Fui convidado a participar do Congresso “Pacto pelo Brasil” do Observatório Social, uma das redes mais atuantes de monitoramento dos orçamentos públicos do país, com mais de 100 associações filiadas em todo o território nacional.

Começo a preparar minha apresentação de resistência sobre a urgência de se formar uma verdadeira elite de cidadãos atuantes, que chamo de Agentes de Cidadania, quando me lembro de meu amigo Thomas Korontai com sua oportuna tese de refundar a República, restabelecendo o pleno federalismo entre os entes do Estado brasileiro, revisando toda a sua estrutura, funções e organização, bem como a própria Constituição Federal. Pois temos sempre olhado para o Estado sob a ótica do que podemos tirar dele de vantagens corporativas, mas não do que podemos dar de efetivo controle social para otimizar a execução dos orçamentos e o desempenho de seus governantes e agentes públicos.

Desmontar o Estado centralizador, diria eu, dando cabo do mastodonte ineficiente e corrupto, esta é a primeira missão da cidadania para acabar com a corrupção sistêmica ora escancarada. Pari passou, lipoaspirar a CF como, prega o próprio Thomas, que já tem um anteprojeto pronto para debate público, entre as melhores propostas de candidaturas à presidência da recente safra dos outsiders da política, que começam a despontar depois desta longa fadiga de integridade moral dos candidatos profissionais, quase todos de rabo preso na Lava Jato.

Porque não vamos conseguir superar a batalha inútil e insana das corporações que lutam por manter seus privilégios sem unirmos nossas forças a partir de uma nova cultura de plena cidadania. Não se constrói uma nação com tantos enganos. Não há arrecadação tributária suficiente para tamanha voracidade de vantagens corporativas.

Quando todos querem mamar nas tetas do Tesouro, todos sairão perdendo a médio e longo prazos. Quando todos puxam a brasa para sua sardinha, o cobertor fica curto, a corda estica e se rompe para todos, anulando o resultado de qualquer movimento, zerando vantagens indevidas, prenunciando a estagnação e o declínio geral de uma nação.

O problema do Brasil é cultural. Mais precisamente de sua cultura moral, cívica e política. Precisamente de suas elites que deveriam ser exemplo aos demais cidadãos.

Se a cultura moral é a consciência imanente que temos sobre nossa conduta social perante o próximo, e a cultura cívica são os deveres que assumimos perante nossa comunidade, a cultura política é a expressão maior de nossa cidadania, ou de seu déficit, se nos omitimos da responsabilidade de monitorar nossos governantes e as instituições. Tanto mais quanto somos parte desta elite social.

O problema é que a CF de 88 nos enganou a todos com uma falsa ideia de cidadania de solidariedade, legalidade e direitos sociais ilimitados, e deu condições para a associação dos piores de nós, entre fisiologistas e patrimonialistas tradicionais de nossa classe política, com esquerdistas demagogos e reformistas enviesados.

Deixamos o Estado nas mãos de uma quadrilha de ladrões e porra-loucas. Estes por que apostam no Estado-partido com fé religiosa e ideologia arcaica. E os demais oportunistas contumazes tão-somente a fim de tirar vantagens indevidas da coisa pública. Se tomados cada um deles de per se, não sei qual dos dois grupos é pior, quanto mais mancomunados como temos visto ultimamente.

A saída é realmente um pacto para uma agenda comum. E o tíquete de entrada não pode ser a defesa dos interesses de cada corporação, senão justo o contrário, o que cada uma delas pode abrir mão em face do efetivo interesse público.

Não perguntem, pois, o que sua corporação pode justificar para fazer valer suas vantagens, ou mesmo prerrogativas legalmente constituídas, diante das demais. A questão é para além de ordem legal. É de ordem moral. Pergunte, antes, o que sua corporação tem a ceder de suas vantagens em benefício de todos.

Se o orçamento não fecha, e todos continuarão a perder com a persistência da crise geral da recessão, proponho que todos parem de fazer ouvido mouco para a gritante realidade: excesso de esperteza engole o malandro. Proponho que cada uma defina voluntariamente o que afinal é ou não é imprescindível de fato para a sua existência, uma vez que todos sabemos que nosso Congresso, não importa mais as causas, tem sido composto apenas de graúdos despachantes de interesses corporativos, se não privados de quem os financiam.

O que proponho é incidir na opinião pública via mídia de massa e redes sociais reunindo novas propostas de políticas públicas setoriais, sempre num sentido de oferecer e não de reivindicar, num Shadow Congress virtual de cidadãos egressos de todas as corporações nacionais para deliberarmos o que são efetivamente direitos e prerrogativas republicanas ou meros privilégios de cada um dos grupos.

Do lado público, por exemplo, os parlamentares: que tal rever suas verbas de gabinete e seus benefícios ilimitados? De quanto soma esta renúncia voluntária feita por alguns mandatos-cidadãos? Gestores públicos: quantas das mais de 250 estatais poderíamos extinguir ou simplesmente alienar ao setor privado por não cumprirem com as funções indelegáveis de Estado? Carreiras públicas em geral: que tal um limite efetivo do regime próprio de suas aposentadorias, mesmo que algumas vezes maior do que o regime geral dos cidadãos? Militares: e a revisão de pensões de filhas, da aposentadoria precoce e demais prerrogativas de tempo de guerra estendidas a tempos de paz? Universidades públicas: por que não reduzir o número de tantas ineficientes fundindo poucas de alto desempenho, e aceitando mensalidades dos que podem pagar? Bancos públicos: em quanto poderiam diminuir os subsídios de empréstimos a conglomerados privados para reduzir os investimentos em infraestrutura de estados e municípios? Etc.

Do lado privado, empresários e industriais: que tal rever a conta-subsídio de seus financiamentos públicos, um dos maiores fatores para o déficit fiscal?

Jorge Maranhão é mestre em Filosofia pela UFRJ e dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, além de escrever uma coluna semanal para o portal da revista Época. E-mail: [email protected].