Uma nova queda de braço entre a direção do Iapen e a Vara de Execuções Penais tem tomado espaço nas manchetes dos sites, jornais e telejornais do Estado. De um lado, Lucas Gomes que tem implantado medidas considerada consideradas duras. Do outro, a juíza Luana Campos, que tem impetrado ações que considera como inadequada ou que ferem direitos dos detentos dos presídios do Estado. A pendenga aparenta ser mais do que apenas entendimento da aplicação de leis penais e pode resultar em prejuízos para todo a segurança pública do Acre.

Isonomia

O mais recente episódio se deu quando o Iapen resolveu proibir a instalação de televisões, rádios e até ventiladores apenas no pavilhão O do Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde. Luana Campos entendeu que a medida fere a isonomia entre os apenados e determinou a suspensão da medida afirmando que a proibição deve valer para todos ou pra nenhum.

Ela tem razão

Não dá pra discordar da magistrada. Não é preciso ser expert em Direito para entender que não se pode dar privilégios para uns e negá-los para outros sem qualquer argumento que justifique. Admite-se, porém, em caso de detentos que estejam no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que não é o caso de nenhum dos apenados do pavilhão O.

Transferência de responsabilidades

Luana Campos diz que o Governo, mais especificamente o Iapen, tem tentado transferir para ela a responsabilidade sobre os problemas da segurança pública no Acre e sobre o caos no sistema prisional.

Empolgando

O governador Gladson Cameli está muito satisfeito com o desempenho do deputado Luiz Tchê, na liderança do governo na Aleac. Tchê é um parlamentar articulado, que sabe dialogar e conhece bem o funcionamento do Legislativo.

Dívidas

Um recado a político que se acha o “todo poderoso”: suas dívidas de campanha precisam ser pagas. O não pagamento pode lhe render um bom processo. Antes de escolher um partido para se filiar, pague suas dívidas.