Veja como votaram os senadores acreanos sobre o decreto de armas de Jair Bolsonaro

O Senado decidiu na noite da última terça-feira, 18, derrubar o decreto das armas de Jair Bolsonaro, com 47 votos a 28. Dos 81 senadores, 76 compareceram à sessão, e um, presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não votou.

Agora, a medida será remetida à Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelas comissões e pela apreciação em plenário.

A proposta do governo era flexibilizar a aquisição, o uso e porte de armas de fogo para integrantes de algumas categorias profissionais no Brasil como advogados, jornalistas que fazem cobertura policial, políticos, entre outras.

Os senadores do Acre Márcio Bittar e Mailza Gomes participaram da sessão e votaram com o governo. Já o senador Sérgio Petecão, embora estivesse no Senado no dia da votação, não compareceu ao plenário, segundo informações de sua assessoria.

Procurados pelo Opinião para se manifestarem sobre a votação, Bittar, que defende as medidas do governo Bolsonaro, declarou que, “venho dizendo ao longo dos anos que as pessoas de ficha limpa, em querendo, tem o direito ao acesso a arma de fogo para garantir seu direito natural de legítima defesa, meu voto a favor já era esperado”.

Perguntado sobre a derrota do governo nesta votação o senador preferiu contemporizar e disse que “a democracia é isso, que cada um expõe e defende suas ideias e quando não tem consenso o voto resolve, e neste caso o voto resolveu e nos resta respeitar o resultado”.

Mailza Gomes, que também votou com o governo nesta matéria, não deu retorno aos contatos feitos por esta reportagem através de sua assessoria para se posicionar sobre a derrota em plenário.

Já o senador Sérgio Petecão, que não participou da votação, não foi encontrado pela reportagem.

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Principais medidas já em vigor adotadas por meio de decreto presidencial assinado dia 7 de maio são:

Permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade;

Quebra do monopólio da importação de armas no Brasil;

Permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição;

Praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma;

O direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano.