A senadora Mailza Gomes lamentou nesta sexta-feira, 14, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou uso de leis de racismo para punir a homofobia. A parlamentar tem se posicionado em defesa de pautas fortalecem a liberdade religiosa e de crença.

De acordo com a senadora, que defende a garantia do direito de todos ressalta que a prerrogativa de legislar sobre o tema é do legislativo.

“Sou Cristã, defendo a vida e a valorização da família aqui no Parlamento. Sou contra a violência e qualquer tipo de discriminação. Porém, precisamos aprovar uma lei que proteja e garanta os direitos da comunidade LGBT, ao mesmo tempo, não podemos punir os cristãos que tem suas convicções sobre o tema.  Estamos atentos aqui no Senado e vamos acompanhar as propostas que tramitam na Casa que podem prejudicar a liberdade religiosa e de crença que é um direito fundamental em nossa Constituição”, destacou Mailza.

O STF decidiu criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais. Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.