Na última semana muito se falou sobre as matérias que o “The Intercept Brasil” publicou acerca da Lava Jato, demonstrando a relação de Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, com os procuradores do Ministério Público, em especial Deltan Dallagnol.

Não, não vou fazer análises ou considerações sobre essas matérias (já tem gente demais falando sobre isso). Contudo, apenas para não dizer que este colunista não falou das flores, entendo pertinente deixar consignado quatro coisas: primeiro, os envolvidos não negaram que os diálogos publicados aconteceram; segundo, em nenhum momento o “The Intercept” afirmou que recebeu o conteúdo de hackers (e lembremos também que ao jornalista é resguardado o sigilo da fonte, segundo a Constituição Federal); terceiro, em que pese a tentativa de desqualificar Glenn Greenwald, tenho para mim, com a devida vênia, que é jornalista sério (não à toa ganhou um “Prêmio Pulitzer”, que é administrado pela Universidade de Colúmbia, em Nova Iorque, que é concedido à pessoas que realizam trabalhos de excelência na área do jornalismo, literatura e composição musical); quarto, o “The Intercept” afirmou que possui muito mais conteúdo, com áudios, fotos, enfim.

Por essas razões, melhor aguardar para, quem sabe, me manifestar depois que forem revelados mais elementos.

Bom, de qualquer forma, essas matérias me trouxeram a preocupação de compartilhar com os leitores e leitoras, ainda que de forma sintética, sobre o relacionamento do juiz com as partes e com os advogados. Durante a minha caminhada na advocacia, me deparei com um caso que tive que conversar com um juiz que tinha sido meu professor na Universidade Federal do Acre.

Como às vezes não conseguimos transmitir, nas petições, tudo aquilo que queremos, e em razão da complexidade/urgência da causa, se faz importante conversar com o juiz a fim de que ele possa se sensibilizar quanto ao seu pleito, e para tentar convencê-lo a deferir o que você está pedindo.

Nesse caso que fui “despachar” com o juiz, que tinha sido meu professor, a minha intenção não era a de que ele deferisse o meu pedido porque tinha sido meu mestre, mas, sim, porque eu acreditava realmente ter razão. Fui muito bem recebido por ele, de maneira muito informal, rimos, conversamos e….ele indeferiu o meu pedido! Não vou mentir que fiquei um pouco chateado, porque achava que “estava com tudo”. Cheguei em sua vara “na moral”, nem peguei fila, liguei direto para o telefone celular dele…e o cara me “dá uma canetada”, poxa?

Mas naquele dia ele me mostrou que não confundia as coisas. Me mostrou o tamanho de sua ética profissional. Não obstante ter um ótimo relacionamento comigo, que perdura até hoje, isso não significa, jamais, que terei qualquer facilidade/vantagem no âmbito dos processos em que sou advogado e ele figura na condição de juiz. Ele é um magistrado, e, como tal, me mostrou que está adstrito apenas à sua livre convicção motivada.

Não se deve jamais misturar as coisas: é bom que os magistrados tratem de forma cordial os advogados, as partes. É absolutamente normal que os causídicos peçam audiência com o juiz com o objetivo de esclarecer algo em relação ao processo, ou para reforçar algum argumento. Errado é que a boa relação que os advogados e juízes tenham “fora do processo” influencie no resultado da demanda, gere algum tipo de favorecimento. Aí não pode, Arnaldo!

De qualquer sorte, já é uma evolução que a sociedade esteja participando dessa discussão do que pode ou não pode, do que é normal ou anormal na relação dos juízes com os outros atores do processo. Afinal, se discutimos tanto sobre o Poder Executivo e Legislativo, nada impede que o Poder Judiciário também seja objeto de debate, né não?