A exclusão de Rio Branco do novo edital do Programa Mais Médicos, publicado no Diário Oficial da União (DOU) dia 13 de maio, preocupa os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. A decisão do Governo Federal ocasionará a perda de 53 profissionais médicos que estão atuando na cidade. Desse total, 10 profissionais terão o contrato encerrado, que não serão renovados, até dezembro deste ano. Já os demais finalizam com o Município até junho de 2020.

A alegação do Governo Federal para a retirada da capital acreana das cidades contempladas pelo edital é de redução de despesas. Com isso, não haverá reposição dos profissionais que prestam serviços em Rio Branco pelo Mais Médicos. Pelas novas regras, as cidades que possuem mais de 300 mil habitantes não terão contratos renovados no programa. O secretário de Saúde de Rio Branco, Oteniel Almeida explica que há uma mobilização para que o governo reveja essa posição.

“Há uma forte mobilização da Frente Nacional dos Prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios, de prefeitos e secretários de Saúde do país inteiro para que o Governo Federal reveja essa posição. Esse não será um problema apenas de Rio Branco, mas de grande parte das capitais da Região Norte. Mesmo sendo capitais, essas cidades possuem territórios vulneráveis dentro delas que precisam dessa atenção do programa, são locais onde os médicos atuam”, diz Almeida.

Estudante do Curso de Enfermagem da Universidade Federal do Acre (Ufac), Laís de Albuquerque, fala que é preocupante a decisão do Governo Federal porque a medida atrapalha diretamente o andamento de atendimento com clínicos e especialistas, “tornando o que já não é bom em algo pior, sendo a população dependente da saúde pública é a maior afetada. O corte deve ser realizado, de forma que os governos Federal e Estadual possam chegar a um acordo possível para médicos e população, tendo em vista o processo lento dos tratamentos de saúde”, opina ela.

Proprietário de um lava-jato, Wannden Cretaro fala que é usuário do SUS e que a exclusão vai piorar ainda mais um atendimento, que para ele, não ofertado como deveria. O empresário comenta que a decisão prejudica principalmente as pessoas carentes. “Já não tem médico, aí tira mais 53, vai acabar com tudo. Isso é uma pouca vergonha e os senadores e deputados federais do Acre devem intervir junto ao Governo Federal para mudar isso, eles foram eleitos para nos defender. É algo ruim, já tiraram os médicos cubanos e agora vem isso, todo mundo é prejudicado”, afirma.

Estudante do 3º Ano do Ensino Médio, Driely Caroline lembra que além de prejudicar a população, a medida do Governo Federal tira a oportunidade de muitos profissionais médicos de atuarem na área em que se formaram. “Todo mundo sai perdendo com isso. A gente, que é usuário, precisa desse programa porque nem todos os postos de saúde têm profissionais. Eu mesmo já passei muito por isso e toda vez que vou numa unidade é uma dificuldade imensa para marcar consultas. O governo devia voltar atrás e incluir os médicos do Acre no programa”, sugere Driely.

Situação preocupante

A Rede Pública Municipal de Saúde de Rio Branco possui atualmente 110 médicos. Cada profissional realiza diariamente cerca de 32 consultas. Ao todo, são 1.696 avaliações feitas por dia pelos 53 profissionais do Mais Médicos. Durante os 24 dias úteis mensais, são realizados 40.704 atendimentos pelos profissionais. “Se esses médicos não forem substituídos podemos entrar numa crise. Nosso esforço está todo voltado para buscar alternativas e resolver a situação, mas não existe oferta desses profissionais no mercado”, alerta o secretário Municipal de Saúde.

Gestão busca alternativas antecipadamente

A gestão municipal busca alternativas para que os serviços não sofram descontinuidade e a população não seja desassistida com atendimento médico. Um processo seletivo simplificado foi realizado no mês de maio para a contratação de 29 clínicos gerais, cinco ginecologistas e mais cinco pediatras para atender nas unidades de saúde do município. Segundo Oteniel Almeida, a procura no certame recém-realizado surpreendeu quando comparado a outros, que não chegaram a preencher as vagas ofertadas. Porém, ainda conforme o gestor, a rotatividade de profissionais na área é muito grande, sobretudo nas especialidades. Por isso outras alternativas estão sendo estudadas já antevendo a finalização dos contratos dos profissionais do Mais Médicos.

Outra possível alternativa que ainda está em fase de discussão e análise é um convênio com a Universidade Federal do Acre (Ufac) para que os alunos do curso de Medicina possam fazer internato nos últimos anos de curso nas unidades de saúde do Município. “Estamos analisando a possibilidade dos estudantes da Ufac, que tem a obrigatoriedade do internato nos últimos anos de curso, em fazer todo esse processo final, nas unidades do município e ganhar uma bolsa semelhante a que pagamos no Mais Médicos”, explica o gestor da Secretaria Municipal de Saúde.

Almeida diz ainda que mesmo com todo esforço, ainda há déficit de médicos na Rede Municipal de Saúde. A quantidade menor se deu em função do encerramento de contratos e também devido à mudança de governo no final do ano passado, quando alguns profissionais que atuavam no município tiveram que ser devolvidos. Mas o gestor garante que os médicos estão sendo repostos. “A gestão conseguiu realizar recentemente um concurso para a contratação de 39 novos profissionais médicos. Já vamos contratar eles para atender em nossas unidades”, conclui o gestor.

Apenas duas localidades do Acre terão contratos renovados

Dos demais municípios do Acre, apenas Manoel Urbano e o Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá terão os contratos renovados no 18º Ciclo do Programa Mais Médicos, conforme informou Leila Maria da Silva Lopes, responsável pelo programa no estado. Ela explica que o Ministério da Saúde disponibilizou a lista preliminar onde constam apenas essas localidades do Acre que terão os contratos renovados. Segundo ela, essa lista pode ser modificada, pois trata-se somente de preenchimento de vagas desocupadas existentes em todas as cidades brasileiras atendidas.

Sobre o programa

O Mais Médicos foi criado em julho de 2013 para ampliar o atendimento médico nas cidades brasileiras, principalmente em regiões mais carentes. Em agosto do mesmo ano o Ministério da Saúde (MS) fechou acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para participação de médicos cubanos. Já a participação de brasileiros formados no Brasil aumentou 38% entre 2016 e 2017, de acordo com a pasta. O programa tem 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e atende cerca de 63 milhões de brasileiros.

A participação de médicos cubanos no programa tinha sido renovada no início deste ano por mais cinco anos. Entretanto, o Governo Federal suspendeu a continuidade e decidiu fazer um novo edital. Um levantamento do Executivo Federal, divulgado em 2016, apontou que o programa é responsável por 48% das equipes de Atenção Básica em municípios com até 10 mil habitantes. Em 1.100 municípios atendidos pelo programa, o Mais Médicos representava 100% da cobertura de Atenção Básica nessas cidades de acordo com números divulgados pelo Governo Federal.