O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Antônio Morais (PT) participou nesta quinta-feira, 6, da sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com o objetivo de homenagear a Defensoria Pública do Acre que completou 18 anos de atuação no Estado.

O parlamentar foi acompanhado dos vereadores N. Lima (PSL), Eduardo Farias (PCdoB) e Lene Petecão (PSD), o presidente do legislativo municipal destacou o apoio, assim como a parceria entre a Câmara e a Defensoria Pública.

“Vereadores e defensores exercem a mesma função que é atender as demandas da população, principalmente as mais carentes. Temos a consciência e valor que devemos dar a essas pessoas, que transformam vidas, o maior apoio. Queremos sensibilizar os deputados dessa importância e que vejam o apoio financeiro e estrutura para essa instituição”, destacou Morais.

A Defensoria Pública assegura assistência jurídica integral e gratuita a toda sociedade, promovendo direitos humanos no âmbito judicial e extrajudicial, sejam eles individuais ou coletivos. A Instituição fortalece ainda o Estado Democrático de Direito em prol dos menos favorecidos, desenvolvendo suas ações na garantia de direitos, cidadania e dignidade da população.

Apesar de ser uma instituição estadual, a Defensoria Pública não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal que garante também que Defensoras e Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada membro da Defensoria possui independência funcional para seguir livremente sua convicção, em cada caso em que atua.

Atualmente, o Acre conta com o trabalho de 45 defensores, número considerado baixo diante das demandas. Nem todos os 22 municípios do Estado contam com a presença desses profissionais, por isso, membros da Instituição pedem o aumento de 0,9% da Receita Corrente Líquida repassada pelo governo para 2%. (Com informações Assessoria)