O deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou, na sessão desta quarta-feira, 5, um projeto de lei que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios apenados.

Caso aprovada a matéria, os condenados beneficiários da fiscalização por meio de monitoração eletrônica arcarão com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele fizerem uso.

Para o emedebista, se faz necessária a criação de novas possibilidades de cumprimento das penas.

“Diante da situação atual de intensa criminalidade e da superlotação carcerária, dos custos do encarceramento, bem como dos efeitos nefastos da pena de prisão e da corrupção que corrói o aparelho estatal, faz-se imperiosa a criação de novas possibilidades de cumprimento das penas”, frisou.

Ainda de acordo com o PL, aos condenados comprovadamente hipossuficientes poderá ser concedida, mediante decisão judicial fundamentada, a isenção do pagamento das despesas. A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de 24 horas após a comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento.

O projeto explica que o não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará a perda do benefício da monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal.

O deputado ressaltou ainda, que a medida irá gerar uma grande economia aos cofres públicos. “Segundo dados do IAPEN, cada condenado que utiliza o sistema de monitoração eletrônica custa R$ 230 por mês, sendo que atualmente há no estado 1.586 monitorados ao custo de R$ 364.780,00 por mês e, R$ 4.377.360,00 por ano. Esse valor todo poderá ser aplicado na própria segurança pública, como investimento na reforma e construção de novos presídios, e na reabilitação dos próprios apenados” salientou. (Agência Aleac)