A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco – RBprev, inicia nesta segunda-feira, 3, o recadastramento previdenciário do município.

O objetivo é atualizar a base de dados dos servidores efetivos, de modo a validar os dados pessoais e de seus dependentes para efetivação do estudo atuarial, conforme exigência da Secretaria de Previdência Nacional e da Lei Federal nº 10.887/2004.

As informações cadastrais, tais como: idade, sexo, quantidade de dependentes e contribuição previdenciária anterior ao regime do município, são essenciais para a elaboração do cálculo atuarial, que, em caso de divergência da realidade, pode impactar nos resultados futuros da projeção atuarial.

A realização do cadastro previdenciário será realizado em duas etapas: a primeira, por meio do portal da Prefeitura, por meio do endereço eletrônico www.rbprev.riobranco.ac.gov.br, segundo, de posse dos documentos originais, o servidor poderá validar o cadastro na sede do RBPREV, na Travessa Campo do Rio Branco, 412 – Capoeira, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h e 30mim às 12h e das 14h às 17h.

Todos os servidores ativos detentores de cargo de provimento efetivo da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal, mesmo aqueles que estão afastados, licenciados ou cedidos para outros órgãos, além dos aposentados e pensionistas do regime próprio dos servidores públicos do município, deverão participar do recadastramento.

O Decreto regulamenta que o recadastramento deverá ocorrer no mês de aniversário do servidor, contudo, excepcionalmente foi estabelecido um cronograma anual para receber os servidores que fizeram aniversário no período de janeiro a maio deste ano.

O cronograma de junho abrangerá também os servidores que fizeram aniversário em janeiro assim distribuídos: de 3 a 7 de junho, atendimento para as iniciais “A” a “E”, dias 10 a 17 de junho “F” a “J”, 17 a 21, “K” a “M” e dias 24 a 28 “N” a “Z”.

Os servidores devem ficar atentos sobre as datas divulgadas no cronograma para atendimento dos meses de fevereiro a maio. (Com informações assessoria PMRB)