O deputado estadual Daniel Zen (PT) apresentou na sessão realizada nesta quinta-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva, no âmbito da Organização das Centrais de Atendimento (OCA).

O parlamentar também requereu a realização de uma sessão solene em alusão aos 120 anos de fundação do Estado Independente do Acre.

Daniel Zen defende que com o atendimento especializado em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), serão estimuladas ações por parte do Poder Público para pessoas com deficiência auditiva.

Dessa forma, será oferecido atendimento igualitário, garantindo acessibilidade e proteção aos direitos humanos assegurados na Constituição Federal.

“É nosso dever contribuir para a inclusão dessas pessoas, lutar pela igualdade de direitos, já previstos na Constituição Federal, lutar pelos interesses públicos gerais, incluindo o de pessoas impedidas de interagir na sociedade. Além de viabilizar a participação social e o acesso aos serviços de maior gama possível no estado”, justificou.

O parlamentar também apresentou um requerimento solicitando a realização de uma sessão solene em alusão aos 120 anos de independência do Acre, e também o relançamento do Selo Comemorativo de alusão à data.

“Em 14 de julho foi fundado o Estado Independente do Acre pelo espanhol Luiz Galvez. Considero a relevância histórica da fundação do Acre, bem como o relançamento do Selo Comemorativo, marcos importantes. Por isso precisamos lembrar essa data”, acrescentou. (Com informações Agência Aleac)