Há 29 anos, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). A data se tornou um marco na luta por direitos e pela vida da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Mesmo com os avanços conquistados nesses quase 30 anos e a busca por igualdade, os LGBT’S ainda enfrentam muito preconceito e traçam história na luta por respeito.

Dados da Diretoria de Promoção dos Direitos LGBT do extinto Ministério dos Direitos Humanos, atualmente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apontam que entre 1962 e 2018, 8.027 pessoas LGBT’S foram assassinadas no Brasil pela orientação sexual ou identidade de gênero. Os números, expostos em relatório feito a pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, somam denúncias de assassinato feitas entre 2011 e 2018 pelo Disque 100.

O relatório revela que desse total de 1962 a 2018, 552 mortes por ano, ou uma vítima de homofobia a cada 16 horas no país, foram registradas no período. O documento também possui dados da Transgender Europe e do Grupo Gay da Bahia (GGB), que totalizam 4.422 mortos. Enquanto o Disque 100 anotou 529 denúncias de assassinato de 2011 a 2018, a Transgender Europe informou um total de 1.206 homicídios de transexuais e o GGB registrou 2.687 mortes.

O documento também soma todas as mortes registradas pelo GGB, que é o principal grupo LGBT do país, de 1963 até 2011, quando a organização contabilizou 3.605 pessoas assassinadas por homofobia no período. Reunindo todos os dados, o relatório afirma que nesses 55 anos foram contabilizados 8.027 assassinatos por LGBTfobia. E o preconceito não vem somente em forma de agressão física ou mortes. A não aceitação e “brincadeiras” de cunho vexatório perpetuam isso.

Além dos assassinatos, o Disque 100 também registra outros tipos de denúncia. O relatório da Diretoria de Promoção dos Direitos LGBT aponta que entre 2011 e 2018 16.326 casos relatando 26.938 violações a LGBT’S foram contabilizados pelo canal de denúncias contra violações dos direitos humanos do Governo Federal. Em 2018, por exemplo, 667 denúncias de agressão física e 1.871 de violência psicológica foram feitas por LGBT’S ao Estado brasileiro. Os dados mostram que no ano passado 170 pessoas relataram ser vítimas de violência devido a identidade de gênero.

Luta por respeito

Apesar de nunca ter sofrido agressões físicas devido a sexualidade e a identidade de gênero, a transexual Rubby da Silva Rodrigues, de 32 anos, teve que enfrentar o preconceito com determinação e força, numa luta constante para ser respeitada e reconhecida na sociedade. Desde a infância ela percebeu que não se encaixava na identidade biológica. Entretanto ela não atendia a estranheza que tinha em relação a própria identidade. O entendimento veio na adolescência, aos 16 anos ela se apaixonou pela primeira vez e se reconheceu homossexual.

“Sempre tive um comportamento muito delicado e as pessoas viviam falando para minha mãe que eu tinha um jeito muito diferente para um menino. Mas com o tempo isso foi se normalizando e percebi quando tive um direcionamento referente a minha orientação sexual. Percebi que era diferente dos demais meninos, não sentia atração por mulheres, e a primeira vez que me apaixonei por um menino causou um conflito muito grande dentro de mim”, relembra a funcionária pública.

Rubby fala que apesar da vontade de externalizar a descoberta ela não o fez devido ao preconceito e os problemas que isso poderia trazer a época. O comunicado de que era homossexual veio aos 16 anos da forma mais constrangedora possível, em uma reunião entre os pastores da igreja que ela e a família faziam parte. No encontro, os líderes religiosos foram até a casa dos pais dela para falar sobre sua sexualidade e pressioná-la a contar aos presentes se era, de fato, ou não homossexual.

Apesar da forma indesejada, a funcionária pública afirma que se assumir para os pais foi aliviador, já que ela encontrou apoio deles. A partir disso, iniciou-se mais uma etapa. “Comecei a viver com outros homossexuais e percebi que não era aquilo, não me identificava com o grupo. Até então não conhecia nenhuma transexual ou travesti. Mas quando isso aconteceu eu vi que eu era uma mulher, foi como se todas as peças da minha vida que estavam misturadas se encaixassem”, diz.

A descoberta veio aos 19 anos, quando ela ainda estava no Ensino Médio, e desde então ela se tornou uma mulher. A primeira medida tomada foi deixar de lado as roupas masculinas e utilizar as femininas. Pouco depois os cabelos cresceram e as feições foram ficando cada vez mais delicadas. A coragem e determinação de ser feliz consigo mesmo não muniu Rubby de ser alvo de piadas depreciativas na escola, xingamentos de pessoas nas ruas e preconceito nos ambientes.

Mesmo assim, ela iniciou por conta própria o tratamento hormonal para deixar o corpo feminino. Apesar das constantes situações constrangedoras, a funcionária pública nunca foi para o enfretamento físico para responder as constantes agressões verbais e morais que passou. Ela destaca que o apoio e acolhimento familiar dado pelos pais, na contramão do que acontece na maioria dos casos, foi essencial para enfrentar todos os percalços que ela ainda é obrigada a passar.

“Sempre encontrei muitos problemas, como na vida encontramos. Mas sempre fui resiliente nas situações. Sempre me afastei das pessoas com preconceito e estive próxima das que gostam de mim pelo que sou. Esse distanciamento se deu para evitar embates e vez ou outra eu recebia apoio, principalmente na escola, quando era alvo de chacota. Mesmo sendo um período social ruim nessa questão, a época que eu estava nessa transição de sexo já se tinha debate sobre”, relembra Rubby.

Para ela, esse debate foi a abertura de um processo que facilitou um pouco mais a sua batalha para viver como sempre se sentiu. Ao ser questionada sobre o que sentia quando era alvo de preconceito alheio, a transexual afirma que somente tristeza e questionamentos lhe vinham na mente. “Ficava me perguntando o que eu tinha feito para aquelas pessoas para elas fazerem aquilo. Eu não conhecia, não sabia de onde tinham vindo e queria saber porque se sentiam no direito”.

Entre as milhares de situações constrangedoras e vexatórias que passou, a funcionária pública relata que as mais marcantes foram as que ela foi retirada por um segurança do banheiro feminino de uma festa, forçada a pagar entrada em um evento onde a entrada para mulheres era grátis e ser tratada como homem em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rio Branco quando foi procurar atendimento médico após ser agredida pelo ex-marido após ela terminar o casamento.

A funcionária pública comenta que mesmo utilizando hormônios por conta própria, ela procurou tratamento médico adequado no Hospital das Clínicas de Rio Branco. Entretanto, a unidade de saúde não possui um endocrinologista especializado em fazer a hormonização em pacientes transexuais. Atualmente, ela não deseja mais fazer uso de hormônios e suspendeu há três anos a administração por conta própria. Ela fala que não precisa ter um corpo padronizado para se sentir mulher.

“Tenho 32 anos e sei que meu corpo não precisa responder a um padrão ou agradar alguém. Demorou para eu entender isso, mas agora sei. Ser mulher, dentro da transexualidade, não é você ter seios e glúteos grandes ou um corpo correspondente. O que importa é a essência dentro de si e se identificar consigo mesma. Eu não tenho vontade fazer cirurgia porque para mim a redesignação sexual é indiferente e não influencia sobre eu ser mulher, isso falo por mim”, destaca.

Rubby afirma que está em uma luta constante contra o preconceito, por respeito a dignidade, igualdade e reconhecimento de sua capacidade. Há três anos ela teve uma das maiores conquistas na vida, alterou o nome em um cartório de Rio Branco, etapa considerada essencial no processo de reconhecimento como mulher. Atualmente ela trabalha no acolhimento da Central de Apoio a Vítima (CAV), do Ministério Público do Acre (MP-AC), ajudando milhares de pessoas.

“A sociedade acha que estamos buscando ter mais direitos que os demais. Não queremos obrigar a ninguém nos casar ou entender. Queremos apenas respeito, isso é a base e é o que buscamos. Ninguém quer ditar uma sociedade ou ensinar as pessoas serem transexuais ou homossexuais. Queremos somente que a sociedade se eduque e trate o diferente com dignidade. É ela que nos marginaliza, joga nas ruas, humilha e taxa de promíscuas. Isso ninguém percebe. A humanidade está tão doente que a maioria não cumpre o maior mandamento, amar o próximo”, finaliza Rubby.

Opinião

O Jornal Opinião foi as ruas de Rio Branco para saber o que as pessoas acham sobre homossexualidade e outras questões relacionadas. Na tentativa de aprofundar as opiniões dos entrevistados sobre questões como preconceito, respeito e direitos igualitários as pessoas independentemente da sexualidade, três perguntas foram feitas. São elas: O que você acha sobre homossexualidade? E casamento gay? Qual sua reação quando vê duas pessoas do mesmo sexo se beijando na rua?

Para a primeira pergunta o aposentado João Gomes da Silva quando perguntado afirmou que não era “nada contra isso”. Ele afirmou também que não vê problema no casamento entre pessoas do mesmo sexo por achar que é a celebração entre “duas pessoas que se amam”.  Ao ser questionado sobre o beijo em público ele declarou: “acho feio essa troca de carícias entre casais do mesmo sexo. Não aprovo isso. Dois homens se beijando é feio demais, o homem é feito para beijar a mulher”.

Já o funcionário público Manoel Nogueira disse que a homossexualidade é uma situação complicada, “mas por mim é tranquilo”. Ele afirmou não ser contra o casamento gay e disse acreditar que seja natural, “todo mundo tem direito de ser feliz”. Sobre a troca de carícias e beijos em público por homossexuais ele falou que ” todos têm direito de ser feliz da maneira que quiser. Existe muito preconceito e as pessoas que pensam assim não perceberam que existem essas relações”.

A autônoma Janete Ferreira garantiu não ter preconceito contra homossexuais, mas para ela “a palavra de Deus diz que nenhum afeminado vai entrar no reino dos céus. Mas como seres humanos não podemos julgar o próximo”. Para ela, o casamento entre homossexuais não é bonito “porque Deus deixou o homem e a mulher para multiplicar e crescer. Eu vou muito pela palavra de Deus”. Ao ser perguntada sobre o beijo em público ela declarou: “Eu acho ridículo, mas temos que nos habituar porque é tudo moderno. Os antigos e as famílias tradicionais têm preconceitos e não gostam”.

Se declarando evangélico, o estudante Luan Souza disse que “pode até não ser certo no meu ponto de vista, mas as pessoas têm que respeitar porque são pessoas, são seres humanos” ao ser questionado sobre o que achava em relação a homossexualidade. Sobre o casamento gay ele disse: “eu sou evangélico e não concordo com isso. Mas cada um tem a sua própria decisão”. Ele considera “estranho” duas pessoas do mesmo sexo se beijarem em público. “Mas respeito, inclusive tenho até amigos que são gays e isso não muda de nenhuma maneira minha relação com eles”.

Criminalização

Há alguns anos a criminalização da homofobia e, mais recentemente, transfobia entrou em pauta no Senado Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a legislação penal brasileira não tipifica os crimes. Quando ocorrem e são registrados nas delegacias pelas vítimas, os casos envolvendo agressões motivadas por preconceito contra a população LGBT são tratados como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. Entretanto há ações nesse sentido.

No Senado Federal, por exemplo, o Projeto de Lei (PL) 860/2019, apresentado em fevereiro pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), propõe tornar crime os atos de intolerância, discriminação ou de preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. A proposta, que aguarda apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), altera a lei que trata dos crimes de preconceitos de raça (Lei 7.716, de 1989) para acrescentar o sexo, a orientação sexual ou a identidade de gênero no rol dos preconceitos sujeitos a punição.

Otexto também prevê medidas punitivas para quem criar obstáculo à promoção funcional, impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos comerciais e locais abertos ao público devido ao preconceito por homofobia ou transfobia. Pelo texto, também fica sujeito a penalidade quem induzir ou incitar a intolerância e quem impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público. A pena de prisão pode chegar a cinco anos, dependendo da situação, conforme proposta do Projeto de Lei.

O PL segue em tramitação no Senado e está sob a relatoria da senadora acreana Mailza Gomes (Progressistas). A pauta está em discussão nas comissões do Legislativo desde o dia 22 de março. Para ter prosseguimento dentro da Casa, a senadora Mailza precisa emitir o relatório sobre o projeto, o que não é feito há quase dois meses. O Jornal Opinião entrou em contato com a assessoria da parlamentar, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta sobre o assunto.

No Supremo Tribunal Federal a pauta sobre a criminalização da homofobia e transfobia está em julgamento desde fevereiro, quando foi interrompido sem data para retorno. Estão sob análise dos 11 ministros da Corte duas ações que pedem a criminalização da violência e a discriminação contra LGBT’S equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Elas foram apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Além de solicitar a criminalização, as ações, denominadas Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) por não editar leis nesse sentido. Se o Supremo concordar com o pedido das ações, a corte pode determinar que o Congresso edite uma lei sobre o tema. Entretanto, uma decisão nesse sentido não tem poder de instituir punições aos parlamentares em caso de descumprimento.

Em caso de aprovação do tema pelo Tribunal, caberá aos deputados federais e senadores editar uma nova lei que contemple o tema abordado. Relator do caso, o ministro Celso de Mello votou favorável as ações e sugeriu que não seja fixado um prazo para que o Congresso edite uma lei sobre o tema, mas que enquanto parlamentares não se manifestem, a homofobia e a transfobia sejam enquadradas na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Para ele isso se aplica a discriminação contra grupos minoritários.

Além de Mello, votaram favoráveis as ações os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli, presidente do Supremo. Caso seja tipificado na Lei do Racismo, o crime de homofobia e transfobia será considerado conduta é inafiançável e imprescritível. A pauta não tem previsão para retornar a análise do STF.