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domingo, 2 de agosto de 2026
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A NECESSÁRIA (?) REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Desde que li o livro “O Nobre Deputado”, de Márlon Reis, desconfio quando os políticos insistem muito na aprovação de determinada lei, ou insistem na realização de determinada reforma. Com a devida vênia, claro, aos nossos representantes, que em sua maioria, acredito eu, procuram fazer um trabalho honesto, decente.

Só que eu estou vendo muitos políticos falarem sobre a reforma da previdência social, como se fosse a salvação para o equilíbrio fiscal do país. Que o Brasil necessita equilibrar as suas finanças, disso não tenho dúvida, você tem? Pois é. Mas, precisamos, necessariamente, de uma reforma da previdência? Não há outro caminho?

Vejam, não estou aqui querendo fazer campanha contra ou a favor da referida reforma, até porque existem especialistas bem mais capacitados do que eu se manifestando sobre o assunto.

O que quero abordar, brevemente, é se “só a reforma da previdência salva” o Brasil, ou se podemos encontrar um meio termo, se podemos discutir outros pontos, enfim, sem ranço, sem revanchismo, sem partidarismo, sem ideologia…

Nesse aspecto, quero destacar os trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito que foi instaurada, no Senado Federal, com o objetivo de esclarecer a opinião pública brasileira sobre a real situação da previdência social em todos os seus aspectos, especialmente em relação a sua sustentação econômico-financeira. O Presidente da CPI foi o senador Paulo Paim, e o relator, o senador Hélio José.

Interessante esclarecer, de forma resumida, o que concluiu essa CPI, até porque não houve acompanhamento/repercussão por parte da grande mídia. No total, 62 (sessenta e dois) dos 81 (oitenta e um) senadores assinaram a proposta de criação do colegiado (seriam necessárias apenas 27 assinaturas), o que é um número considerável, diga-se de passagem.

No relatório final dessa CPI concluiu-se que a previdência social não é deficitária, e, nas palavras do senador relator a previdência “sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”.

Paralelamente aos trabalhos da CPI, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizou levantamento dos maiores devedores da previdência social, e apresentou dados assustadores: o estoque total da dívida ativa previdenciária é de R$ 510,3 bilhões de reais (praticamente metade do que o Governo Federal deseja arrecadar em 10 anos com a reforma da previdência apresentada).

Daí então, meu caro leitor, minha cara leitora, só com essas poucas informações, da CPI da previdência e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, comecei a pensar: não temos outra forma de conseguir equilibrar as finanças, senão por meio da reforma da previdência? E os seus grandes devedores, temos como recuperar esses créditos? E os nossos políticos, não farão nenhum sacrifício, como diminuírem os seus salários, seus “penduricalhos”, suas verbas de gabinete/indenizatórias (no caso dos parlamentares, de todas as esferas), enfim?

Longe de querer fazer populismo, mas creio que são perguntas pertinentes, não acha?

Não se pode pensar em uma reforma tributária, antes de se cogitar uma reforma da previdência? E se ela não for aprovada, vamos adotar a solução proposta por Raul Seixas e “alugar o Brasil?”

Roberto Ruban, autor do livro “O Executivo que viu a luz”, que ganhei de meu verdadeiro pai, Hélio Montilha, me ensinou que “na maioria das vezes, temos mais escolhas do que as que nos são oferecidas”. E, firme nisso, acredito que a reforma da previdência não pode ser vendida como o remédio de todos os males. Tem muita coisa que, antes dela, pode ser discutida e modificada, com o devido respeito de quem pensa o contrário.