O vereador Emerson Jarude (sem partido) apresentou um anteprojeto que visa acabar com a necessidade de renovação dos cartões de estacionamento prioritário para idosos e pessoas com deficiência. Atualmente o valor pago para a aquisição e renovação em Rio Branco é de R$ 25,50.
Os cartões de estacionamento garantem a identificação de condutores ou passageiros que se encaixam nessas duas categorias especiais, e de cinco em cinco anos, é necessário renovar a credencial.
O autor do projeto defende que a necessidade de renovação, é excessivamente burocrática, e um empecilho desnecessário para a efetivação de direitos de quem já possui a mobilidade reduzida.
“É papel do Município fiscalizar possíveis irregularidades na utilização do cartão do estacionamento. Não faz sentido o cidadão precisar “provar a regularidade” de condições que são permanentes. Precisamos repensar a forma com que nossas Leis facilitam ou dificultam a mobilidade e a dignidade do cidadão.”, defende Jarude. (Com informações Assessoria CMRB)


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