Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) apontam que cerca de nove mil acreanos estão com o título de eleitor em situação irregular. Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições, quesito para deixar o documento na irregularidade, têm até o dia 6 de maio para reverter a situação nos postos de atendimento do Tribunal nas cidades.

De acordo com o TRE-AC, quem não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado, o que pode gerar uma série de complicações legais. Diretor do órgão eleitoral, Carlos Venícius explica que na contabilização das faltas são incluídas eleições regulares e suplementares. Além disso, cada turno de um pleito é considerado uma eleição diferente na soma.

“Em todo Acre são cerca de 9.300 eleitores nessa situação. Eles podem procurar os cartórios eleitorais de Rio Branco e de todas as cidades do interior do estado para regularizar a situação. É importante que essas pessoas levem um documento oficial com foto. Se elas forem acompanhadas do próprio título é melhor ainda, já que agiliza muito o processo de atendimento”, orienta Venícius.

Segundo o diretor do TRE-AC, caso a pessoa tenha o título cancelado ela é impedida de obter passaporte, carteira de identidade e receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado. Entretanto, o cancelamento pode ser revertido em até um ano.

“Mesmo depois de cancelado o título pode ser reabilitado nos cartórios eleitorais até maio de 2020, não há nenhum problema em relação a isso. Mas o cancelamento gera uma série de impedimentos legais que podem complicar a vida dessas pessoas que tiverem o título cancelado. Para cada eleição não comparecida a pessoa vai pagar uma taxa de R$ 3,51”, enfatiza o diretor.

Ele explica que o título de eleitor é exigido para participar de concursos públicos ou processos seletivos da União, Estado e Município com seus respectivos órgãos. O documento também é necessário para obter empréstimos nas instituições financeiras e bancos públicos. Quem passar em concurso público e no ato da posse estiver com o título irregular fica impedido de assumir o cargo.

O documento necessário para renovação de matrículas em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), quitação ou dispensa do serviço militar, declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para conferir se está em situação irregular a pessoa deve acessar o endereço eletrônico www.tse.jus.br e clicar na seção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página, e preencher o nome completo e a data de nascimento.