Em dezembro/16 tramitava pelo STF um pedido de liberdade para Cunha. Naquele momento Teori pressentiu algo estranho nos ares da Suprema Corte (o jornal O Globo havia noticiado que três votos – Gilmar, Toffoli e Lewandowski – já estariam garantidos em favor dele). Teori preferiu adiar o julgamento. Depois, já em 2017, o pedido foi rejeitado por razões formais.

Neste mês de março seu habeas corpus foi denegado pelo STJ. Com a condenação do juiz Moro (15 anos e 4 meses de prisão), a chance de Cunha ser libertado se reduziu a quase zero.

Digo “quase” porque é voz corrente que o governo cleptocrata de plantão (com 9 ministros implicados nas delações da Odebrecht) estaria “trabalhando” em favor de Cunha junto ao STF (para evitar sua delação). Diga-se de passagem, em qualquer país de 1º mundo (onde os poderes são realmente independentes) esse fato seria motivo para derrubar todo governo.

O sinal favorável a Cunha foi dado por aquela declaração de Gilmar Mendes no sentido de que a Corte “tem um encontro marcado para avaliar as alongadas prisões preventivas da Lava Jato”.

Depois que a cleptocracia vigente conchavou com sete ministros a permanência de Renan na presidência do Senado (em 7/12/16), tudo é possível na ambivalente Corte (que vem fazendo o jogo pendular da Lava-Mela Jato). Tudo depende da “pressão” do crime organizado, em cada momento.

Moro, em sua sentença, reiterou todos os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva de Cunha (ameaças, extorsões, atitudes de cacicagem, chantagens, artimanhas, interferências no governo e em provas etc.). Tudo isso, mesmo estando preso. Moro recordou, de outro lado, que tudo isso já constava de um despacho do Teori, de maio/16.

Se antes, no momento da preventiva, havia indícios de autoria e materialidade dos delitos imputados a Cunha, agora, com a sentença, tudo isso se reforçou (embora caiba recurso da decisão).

Mais: a questão do excesso de prazo da prisão, consoante clássica jurisprudência, perdeu sua validade, diante da sentença de 1º grau. A prisão de Cunha continua sendo preventiva, mas agora só cabe analisar eventual excesso no julgamento dos seus recursos.

Sobre a delação o cenário é o seguinte: Cunha (pela lógica) vai esperar o julgamento do seu habeas corpus pelo STF. Se denegado, é possível que delibere delatar. Outro fator decisivo será a eventual condenação de sua mulher Cláudia Cruz (que está prevista para maio/17).

Se Cunha delatar tudo que sabe, o desmoronamento do governo Temer é praticamente impossível de ser evitado. Basta começar pelo caso do Grupo Libra e o próprio Temer ganhará seu bilhete para a Sibéria.

Luiz Flávio Gomes – Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Penal pela USP. Jurista e cientista criminal. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado.