A deputada federal, Vanda Milani (SD), apresentou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assegura ao empregado que estiver, a no máximo dois anos da aposentadoria, a redução de pelo menos duas horas da duração normal do trabalho sem diminuição do salário.

O projeto proíbe ainda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado que estiver a, no máximo, dois anos da aquisição da aposentadoria. Segundo a parlamentar, essa segurança servirá de proteção à alta instabilidade do mercado de trabalho brasileiro, sem falar na dificuldade que os trabalhadores de mais idade enfrentam na reinserção do mercado de trabalho, consideradas as limitações e discriminação típicas desta faixa etária.

Segundo a deputada, o projeto visa reconhecer, sobretudo, a experiência e as técnicas adquiridas que, ao longo dos anos, fazem com que o trabalhador – em função de mais qualidade e agilidade – consiga realizar o mesmo trabalho executado em 8 horas em apenas 6 horas trabalhadas. Vanda Milani destacou ainda que a redução da jornada de trabalho nesta fase da vida trará mais serenidade ao trabalhador em face da idade mais avançada.

Necessidade da lei

Alguns acordos e convenções coletivas de trabalho, ressaltou a parlamentar, já garantem a permanência no emprego a trabalhadores nestas condições. No entanto, a nova redação da CLT, dada pela Reforma do Trabalho, estabelece que a duração de convenções ou acordos é no máximo de dois anos. Além deste prazo, perdem o valor, se não forem renovadas.

“Considerando as dificuldades que atravessam os sindicatos (sem as contribuições compulsórias) e as novas tendências de pactuação de condições de trabalho, certamente esta renovação enfrentará dificuldades. Por isto, a necessidade de uma lei própria que venha garantir efetivamente o direito a todos os cidadãos trabalhadores”, concluiu. (Com informações Assessoria)