Por Tião Vitor

A principal fonte de recursos das prefeituras brasileiras, em especial as de pequeno porte do interior do País, é o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, que é repassado pelo Governo Federal. Mas deveria ser o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que incide sobre os imóveis urbanos de todas as cidades. Deveria, mas não é devido às altas taxas de inadimplência. Em Rio Branco, por exemplo, essa inadimplência chega a 40%, algo em torno de R$ 25 milhões que deixam de cair nos cofres da prefeitura todos os anos.

“São recursos que deveriam estar sendo usados na recuperação da malha viária da cidade, além de outras tantas obras importantes que a administração municipal deixa de fazer por falta de recursos”, disse o secretário de Finanças Edson Rigaud.

Para tentar minimizar essa perda, a Prefeitura deve lançar, na sexta-feira, a campanha “IPTU em Dia dá Prêmios 2019”. Como o próprio nome já diz, aqueles que estiverem quites com o tributo, devem concorrer a um carro e três motocicletas. O contribuinte que quiser pagar o imposto em parcela única até o dia 11 de abril terá o desconto de 20% do valor devido. Do contrário, poderá dividir tudo em cinco parcelas.

Edson Rigaud explicou que a expetativa de arrecadação este ano é de R$ 35 milhões, somada aí, a taxa de coleta de lixo, que já vem embutida no carnê do IPTU. Diz, ainda, que esse valor poderia ser maior se todos os domicílios de Rio Branco estivessem devidamente cadastrados na Prefeitura.

“Temos hoje cerca de 85 mil domicílios cadastrados. Mas esse número deveria ser bem-maior, já que a cidade têm crescido bastante e há muitas áreas que estão sendo habitadas sem que as residências sejam cadastradas”, revelou.

O que é IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é – como diz o nome – um tributo cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.

Ele é um imposto cobrado pelas prefeituras. Cada cidade escolhe os critérios para a cobrança. O valor dele varia conforme a avaliação do imóvel. Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade.

O dono do imóvel é o responsável pelo pagamento do imposto. É em seu nome que está enviado o boleto de pagamento do imposto e, se houver atraso, a multa com a prefeitura é feita no seu nome.

O locatário pode fazer o pagamento do IPTU para o dono do imóvel, desde que isso esteja previsto no contrato de aluguel.

Quem tem que pagar por ele?

O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. Ele pode ser tanto pessoas físicas (consumidores) como empresas jurídicas (empresas). Cada imóvel tem o próprio IPTU. Então, se você tem mais de uma casa, vai pagar mais de um imposto.

Se o terreno não tiver nenhuma construção, é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano no lugar do IPTU. E não pense que quem mora no interior está livre de impostos, não. Quem não vive em área urbana precisa pagar o ITR (Imposto Territorial Rural).

Pagar à vista ou parcelado?

Uma dúvida muito comum sobre o imposto é qual forma de pagamento é mais vantajosa: à vista ou parcelado. Primeiro é importante saber que cada cidade pode definir o percentual do desconto que vai oferecer no IPTU.

Em todos os casos, a dica é: se você tem dinheiro para quitar à vista, aproveite o desconto. Assim, você não corre o risco de esquecer o pagamento nos meses seguintes.

O ideal é se preparar ao longo do ano para fazer o pagamento do ano seguinte. Assim, você vai juntando o dinheiro aos poucos e consegue tranquilamente pagar à vista.

Como pagar o IPTU atrasado?

Lembre-se que, como qualquer outro pagamento, se você pagar o IPTU com atraso, haverá multa. As regras de cobrança dessa multa também variam de cidade para cidade. O importante é não deixar atrasar, mas caso isso aconteça, ser rápido para quitar o valor.

O que é valor venal?

É o valor base do imóvel para a prefeitura ter um parâmetro na hora de calcular os impostos a ser cobrados. Esse valor é inferior ao do mercado, que é organizado para atender aos impostos pela venda do terreno, e ou, imóvel. (Com informações do Serasa Consumidor)