A legislação que rege o Brasil sobre posse e porte de armas é a Lei nº 10.826, o Estatuto do Desarmamento. Todavia, um decreto presidencial assinado no início deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro facilita o registro, posse e venda de armas de fogo e de munição.

O decreto diz respeito apenas à posse de armas e pretende deixar mais objetiva a análise pela Polícia Federal do requerimento para concessão de autorização para compra de arma de fogo. Também amplia o prazo para renovação do certificado de registro.

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos, tanto para civis como para militares.

Contudo, este ainda é um tema polêmico e pouco conhecido a fundo pela sociedade de forma geral, sobretudo pelo aumento excessivo da violência e dos índices que colocam o Brasil no topo do ranking de mortes por armas de fogo no mundo, segundo dados da Pesquisa Global de Mortalidade por Armas de Fogo (Global Mortality from firearms, 1990 – 2016), do Instituto de métricas e avaliação em saúde (Institute for Health Metrics and Evaluation).

A que se fazer discussões e reflexões sobre o caminho que têm levado tantas pessoas a se armarem no Brasil. Seria esse o caminho correto? É uma pergunta que fica.