O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recebeu a deputada federal Vanda Milani (SD) nesta terça-feira, 19, em Brasília. Entre outras pautas, o ministro adiantou a implantação, em breve, da chamada Audiência de Conciliação Ambiental, uma inovação que vai possibilitar com que o homem do campo escolha a forma de composição de sua pendência ambiental tendo como conciliadora a Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo o ministro, a Audiência de Conciliação Ambiental – uma alteração e aprimoramento do Decreto de Conversão de Multa – deverá evitar a judicialização das questões ambientais e dar celeridade aos processos já existentes.

Vanda Milani, integrante das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Amazônia, fez questão de lembrar que as dificuldades de licenciamento ambiental e outros entraves burocráticos muitas vezes servem de grave empecilho ao desenvolvimento rural, “sem esquecer, é claro, que uma legislação rigorosa e a multiplicação de multas, via de regra, impelem o produtor rural a migrar para a ilegalidade”.

O ministro Ricardo Salles chamou ainda a atenção para a importância da utilização de radar como forma de fiscalização e monitoramento permanente.

“E os estados terão um papel fundamental para alimentar o sistema de radar já que possuem dados atualizados que, sem dúvida alguma, vão ajudar muito nesta forma de acompanhamento da questão ambiental”, disse.

Vanda Milani completou afirmando que a fiscalização e auditagem em nível razoável e equilibrado, podem tirar muita gente da ilegalidade e fazer com que meio ambiente e desenvolvimento rural possam caminhar juntos, gerando riqueza e sustento para a população. (Com informações assessoria)