Sob a relatoria do senador acreano, Sérgio Petecão (PSD-AC), na próxima quarta-feira, 20, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2018, que prevê a adoção de medidas para evitar desperdício na rede de distribuição de água, a partir da inserção de metas progressivas de redução nos contratos de concessão do serviço.

O projeto já teve parecer favorável à proposição, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto estabelece a concessão de benefícios orçamentários, fiscais ou de crédito como compensação pelo alcance de metas de desempenho pela eliminação de perdas.

O senador ressalta que o desperdício de água tratada chega a 40%, em média, no país, e a 50% nas regiões Norte e Nordeste, segundo o Ministério das Cidades, em razão de vazamentos e problemas gerais nas tubulações e sistemas de fornecimento.

O PLS 317/2018 também estabelece novas definições para controle da qualidade do saneamento básico. A entidade reguladora do setor deverá fixar limites máximos de perda na distribuição da água tratada, passíveis de serem reduzidos gradualmente, conforme se verifiquem avanços tecnológicos e investimentos em ações de combate ao desperdício. Estabelece ainda que a oferta de saneamento ocorrerá por meio de consórcio público, do qual participem os titulares do serviço. (Agência Senado)