Apresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, recebeu nesta sexta-feira (24), a visita de membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). Na ocasião, foram discutidos meios de parceria para o fortalecimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar.

O programa social é aplicado em parceria com as escolas, e é direcionado para crianças e adolescentes onde visa trabalhar preventivamente, de maneira a conscientizar os alunos sobre os riscos do uso indevido de drogas e a prática da violência nas escolas e na sociedade.

Embora o programa seja em parceria com outros órgãos, segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Eliane Sinhasique, ainda faltam suplementos para continuar o desenvolvimento das atividades.

“Estamos fazendo peregrinação em vários órgãos. Nossa preocupação é cuidar da prevenção para que nossos jovens não caiam na criminalidade. O Proerd disponibiliza apenas alguns policiais que são instrutores para o período do curso, mas precisamos da ajuda das instituições para outras ferramentas necessárias para o programa, por isso, procuramos o Tribunal para esse apoio”, disse a deputada.

TJAC se coloca à disposição

A presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, e o juiz-auxiliar da Presidência do TJAC, Lois Arruda, frisaram sobre a importância das ações sociais e comentaram a necessidade das instituições trabalharem de forma preventiva para que as crianças e adolescentes não se percam no mundo do crime.

“Temos as penas pecuniárias que são destinadas a esses fins, mas é preciso formalizar com projeto para conseguir os recursos. A presidência fica à disposição para essas causas sociais”, ressaltou a presidente Bonfim.

A reunião também foi acompanhada pelo vice-presidente do TJAC, Francisco Djalma, que comentou ações desenvolvidas nas unidades prisionais e projetos a serem trabalhados nesses locais. Djalma é também supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC.

Penas pecuniárias

O juiz-auxiliar explicou sobre os recursos das penas pecuniárias – montante arrecadado de punições de crimes de menor potencial ofensivo que são compensados com o pagamento em dinheiro.