O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (14) o julgamento de ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia.

A comunidade LGBT percorre um “cruel itinerário” de “preconceito, discriminação e exclusão”. Assim o relator de uma das ações, Celso de Mello, iniciou a apresentação do voto sobre o tema e os direitos da população LGBT.

Celso de Mello criticou ainda a “inércia” do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. Isso porque há projetos no Poder Legislativo que tratam do assunto.

O julgamento começou nesta quarta (13) e foi retomado nesta quinta com o início do voto de Celso de Mello, que não foi finalizado. Como o voto tem 72 páginas, não houve tempo para concluir a leitura. A retomada do julgamento foi marcada para a próxima quarta (20), com a continuação do voto de Celso.

“Preconceito, discriminação, exclusão e até mesmo punições das mais atrozes, eis o extenso e cruel itinerário que tem sido historicamente percorrido pela comunidade LGBT, lamentavelmente exposta a atos de violências por impulsos transfóbicos”, afirmou.

O ministro afirmou ainda que o esforço do Congresso de instaurar o debate em torno da questão é “respeitável”, mas “revela-se inquestionável a ausência conspícua de qualquer providência efetiva no sentido de superar a situação de inequívoca e irrazoável inércia”.

O relator disse também que “determinados grupos” políticos e sociais, motivados por “profundo preconceito”, têm estimulado “desprezo” e disseminando ódio contra a comunidade LGBT, buscando embaraçar o debate público e reduzindo a população LGBT a uma condição “subalterna”.

Para o relator, “se impõe proclamar agora, mais do que nunca, que ninguém, absolutamente ninguém, pode ser provado de direitos”.

Segundo Celso de Mello, ninguém deve sofrer restrições por orientação sexual ou em razão da identidade de gênero.

Na quarta, em seu perfil no Twitter o presidente Jair Bolsonaro, por intermédio da Ministro da Advocacia Geral, fez sustentaçãoo oral no STF contra a tipificação da homofobia como se racismo fosse.

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Com informações do G1