Depois do grande alvoroço da semana passada, quando críticas de todos os lados foram disparados contra o Decreto Governamental Nº536, que estabelece novos critérios de cotações para as compras governamentais, a Associação Comercial do Acre (Acisa) emite nova nota de esclarecimento em que admite ter errado na postura anterior, ou seja, ao criticar a medida do Governo do Estado.

“Na rápida leitura que fizemos, acabamos não percebendo a quem se dirigia a alteração e em que fase seria aplicada”, diz a Acisa ao iniciar sua nota.

O recuo da Acisa se deu após a divulgação, ainda no sábado, 08, de uma nota da Secretaria de Estado da Fazenda. No documento, o governo garante que o decreto em questão não traz qualquer prejuízo para o comércio ou a indústria do Estado.

“Vale ressaltar que a normativa anterior já exigia três cotações, sendo duas de fora do Estado e uma local. A nova redação buscou apenas encontrar um preço de referência como estimativa a ser usado pela Administração mais próxima da praticada no mercado, não sendo uma forma de restringir a participação de empresas locais, limitando-se apenas às cotações para a formação dos preços de referência”, dia a nota da Sefaz.

Além do reconhecimento público do erro, a Acisa desmarcou uma reunião que havia convocado para a tarde desta segunda-feira, 11, com a equipe econômica do Governo. O encontro havia sido convocado, justamente, para que o Estado apresentasse as explicações sobre o decreto, oportunidade em que a Acisa exigiria a sua revogação por considerar que ele traria impactos negativos para a economia acreana, entre eles, o fechamento de empresas e o desemprego, entre outros.

Leia, abaixo, a íntegra da nota da Acisa

Nota

Na rápida leitura que fizemos, acabamos não percebendo a quem se dirigia a alteração e em que fase seria aplicada.

Após leitura a nota de esclarecimento do departamento de licitações direcionada a entidade, vimos que a alteração no procedimento afeta apenas a fase PREPARATÓRIA da licitação.

A nota diz que a alteração serve para obrigar apenas os servidores públicos a fazerem PESQUISA de preços antes da licitação, cujo objetivo é obter uma noção do valor do certame que se pretende iniciar.

A medida não restringe a participação de empresas acreanas na licitação, porém, dá maior controle ao Estado no combate ao superfaturamento e combinação de preços (crimes), além de ser uma medida que visa economia.

Por esta razão, emitimos nota reconhecendo nosso erro. Pedimos desculpas por todo e qualquer impacto causado.

A diretoria.

Associação Comercial do Acre