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terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Suzane von Richthofen: deputado quer frear lucro com crimes

O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho, disse que pediria pressa na análise do PL 2.263/2026. O pedido seria feito na reunião de líderes marcada para a terça-feira (17). O texto proíbe que condenados recebam dinheiro com a exploração dos próprios crimes.

O projeto foi apresentado em maio. Ele tramita junto com outra proposta, do deputado Kim Kataguiri (União), de dezembro de 2025. As duas querem impedir que condenados tenham ganho financeiro com produções sobre seus crimes.

Documentário e o caso de Suzane von Richthofen

A discussão voltou à pauta depois da informação de que a Netflix teria pago cerca de R$ 500 mil a Suzane von Richthofen. O valor seria a contrapartida por ela contar sua história em um documentário. O pagamento, porém, não está confirmado.

O filme se chama “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”. Foi dirigido por Lygia M. Barbosa e Paulo Gambale Maká. Suzane falou sobre o assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, e sobre o relacionamento com Daniel Cravinhos. Ela estava havia cerca de dez anos sem dar entrevistas.

A produção também enfrentou críticas do público. Houve mudança no algoritmo da plataforma, e a divulgação do filme foi reduzida.

O que prevê o projeto

O texto veda ganhos com livros, entrevistas, documentários e outras produções audiovisuais. Também alcança conteúdos digitais. A proibição vale mesmo quando o condenado usa pessoas físicas ou empresas como intermediárias.

Os valores obtidos iriam, prioritariamente, para reparar os danos à vítima ou a seus sucessores. Se não houver vítima identificável, ou após a reparação, o dinheiro iria para um fundo público de assistência a vítimas de crimes.

Na justificativa, Coutinho escreve que a proposta se apoia em um princípio de justiça: “ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”. Ele cita o “crescente interesse midiático e comercial” na exploração de crimes. Para o deputado, permitir esse lucro pode causar a revitimização de vítimas e familiares. Pode ainda estimular ilícitos pela expectativa de ganho.

Liberdade de expressão e o modelo americano

O deputado afirma que o projeto não quer censurar. Segundo o texto, a produção e a circulação das obras por terceiros não seriam impedidas. “O que se busca coibir é exclusivamente o proveito econômico do próprio infrator”, escreve.

A justificativa cita as chamadas “Son of Sam laws”, dos Estados Unidos. A primeira nasceu em Nova Iorque e foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte, por violar a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão. As leis foram reformuladas e passaram a focar no confisco dos lucros, e não na proibição da fala. Coutinho diz que o projeto adapta essa lógica à Constituição brasileira.

O crime e a condenação

Suzane tinha 18 anos quando os pais foram mortos, em 31 de outubro de 2002, na casa da família, em São Paulo. Manfred e Marísia foram assassinados enquanto dormiam. Os irmãos Cravinhos executaram o crime. As investigações apontaram que ela participou do planejamento.

Em 2006, Suzane foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão por duplo homicídio triplamente qualificado e fraude processual. A pena depois caiu para 34 anos e quatro meses. Ela passou anos na Penitenciária Feminina de Tremembé e foi para o regime aberto em janeiro de 2023.

Ainda não há data para a votação das propostas na Câmara. Também não está claro como o texto trataria obras já produzidas.