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segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Dia da Consciência Negra é feriado nacional desde 2024; veja quem tem direito à folga nesta sexta (20)

O Brasil celebra nesta sexta-feira (20) o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional em todas as unidades da federação. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, considerado um símbolo da resistência da população negra contra a escravidão no país, segundo a Universidade Federal de Goiás (UFG).

Em 2026, o 20 de novembro está entre os dez feriados nacionais previstos na portaria nº 11.460, publicada em 30 de dezembro de 2025 pelo Ministério da Gestão e da Inovação. O documento também define os dias de ponto facultativo do ano, que somam nove.

Do reconhecimento à folga em todo o país

A Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não tornava a data feriado. Essa decisão ficava a cargo de estados e municípios, o que resultava em um calendário desigual pelo país.

O quadro mudou em 21 de dezembro de 2023, com a promulgação da Lei nº 14.759, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma transformou o 20 de novembro em feriado nacional, e a data passou a valer em todas as unidades da federação desde 2024.

O que a data representa

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Dia da Consciência Negra chama a atenção da sociedade para o racismo e propõe “a reflexão sobre suas consequências para a população negra”.

A UFG, por sua vez, ressalta que o combate ao racismo não se encerra na celebração. Para a universidade, “apesar de a data marcar um dia, a luta antirracista é contínua, diária e permanente”.

Quem tem direito à folga

Embora o feriado seja reconhecido em todo o território nacional, alguns setores podem manter o funcionamento normal, conforme a legislação aplicável. As regras dependem do tipo de vínculo de trabalho:

  • Iniciativa privada: o trabalho no feriado pode dar direito ao pagamento em dobro ou à concessão de folga compensatória, conforme a legislação trabalhista e as normas da categoria profissional.
  • Serviço público: prevalecem os calendários e as regras de cada órgão ou administração.
  • Regime de escala: os profissionais devem observar as condições previstas no contrato ou na convenção coletiva da categoria.

Trabalhadores com dúvidas sobre a própria situação devem consultar o contrato, a convenção coletiva da categoria ou o setor de recursos humanos do empregador.