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segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Aposentadoria pelo INSS: idade mínima e pontuação sobem em janeiro de 2027

Quem pretende se aposentar pelo INSS por meio das regras de transição terá exigências maiores a partir de janeiro de 2027. A idade mínima progressiva passa a ser de 60 anos para mulheres e 65 para homens, e a pontuação exigida na regra dos pontos sobe um ponto para ambos os sexos. Os pedágios de 50% e de 100% e a aposentadoria por idade seguem como estão.

As mudanças fazem parte do calendário da Reforma da Previdência de 2019. As regras de transição valem para os segurados que já contribuíam antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não tinham cumprido os requisitos para pedir o benefício.

O que sobe em 2027

Duas modalidades têm reajuste previsto para o próximo ano. Em ambas, também é preciso comprovar tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Idade mínima progressiva

A exigência de idade cresce seis meses a cada ano. Em 2026, os requisitos são 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. Em 2027, passam a ser:

  • Mulheres: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição;
  • Homens: 65 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Para os homens, 65 anos é o teto da progressão, atingido em 2027. As mulheres seguem sujeitas ao aumento semestral até chegar a 62 anos, em 2031.

Regra dos pontos

Nesta modalidade, soma-se a idade ao tempo de contribuição, e a pontuação mínima sobe um ponto por ano. Neste ano, a exigência é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens. Em 2027, serão 94 e 104, respectivamente.

A progressão termina em 2028 para os homens, com 105 pontos, e em 2033 para as mulheres, com 100 pontos.

O que continua igual

Os dois pedágios mantêm os critérios definidos pela reforma:

  • Pedágio de 50%: vale para quem, em 13 de novembro de 2019, estava a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição. O trabalhador precisa contribuir por um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava naquela data;
  • Pedágio de 100%: exige contribuir pelo dobro do período que faltava para atingir o tempo mínimo na data da reforma, além de idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

A aposentadoria por idade também não muda. Os requisitos gerais são 62 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos, no caso de quem já era filiado ao INSS antes da reforma. Para homens que começaram a contribuir depois de novembro de 2019, o tempo mínimo é de 20 anos.

CLT, PJ, autônomos e MEI

As exigências valem independentemente da forma de trabalho ou contribuição. Trabalhadores com carteira assinada, profissionais que atuam como pessoa jurídica, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) estão submetidos às mesmas regras, desde que se enquadrem nas condições de transição.

Há uma ressalva para MEIs e para quem contribui pelo plano simplificado. Recolhimentos de 5% ou 11% do salário mínimo dão direito à aposentadoria por idade. Para usar as modalidades por tempo de contribuição, como a idade mínima progressiva e a regra dos pontos, é necessário complementar o recolhimento até a alíquota de 20%.

Como saber quanto falta

O segurado pode simular o tempo restante no site ou no aplicativo Meu INSS. A ferramenta consulta os registros da base do instituto e apresenta as modalidades possíveis e uma estimativa dos requisitos pendentes. O acesso é feito com CPF e senha da conta Gov.br, na opção “Simular Aposentadoria”.

O INSS também recomenda conferir os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne os vínculos de trabalho e as contribuições previdenciárias. Se houver períodos não registrados ou informações incorretas, o trabalhador pode solicitar os ajustes.

A simulação é apenas uma projeção e não garante a concessão do benefício. O direito à aposentadoria só é confirmado depois que o INSS analisa o pedido.