A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou as penas de dois empresários condenados pela tragédia da Boate Kiss, incêndio ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (10), após análise de recursos do Ministério Público contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Com a decisão, Elissandro Callegaro Spohr teve a pena estabelecida em 14 anos e quatro meses de prisão. Já Mauro Londero Hoffmann foi condenado a 13 anos e dois meses de reclusão. Para ambos, o cumprimento da pena deverá começar em regime fechado.

Os recursos analisados pelo STJ não questionavam as condenações pelos homicídios consumados e tentados, mas os critérios utilizados para calcular as penas dos empresários.

Como as penas foram alteradas desde o julgamento

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o julgamento do Tribunal do Júri que condenou os quatro réus envolvidos no caso. Na ocasião, as penas foram estabelecidas da seguinte forma:

Elissandro Spohr: 22 anos e seis meses de prisão;

Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e seis meses de prisão;

Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos de prisão;

Luciano Augusto Bonilha Leão: 18 anos de prisão.

Em 2025, o TJRS reexaminou as condenações e reduziu as penas de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann para 12 anos de prisão. Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão tiveram as penas fixadas em 11 anos.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu ao STJ contra a redução. Ao analisar o pedido, a Sexta Turma acolheu parcialmente o recurso e entendeu que a gravidade da conduta dos dois empresários deveria ter maior peso na definição das sanções.

O que o STJ analisou no caso da Boate Kiss

A revisão ficou concentrada na dosimetria, procedimento utilizado pela Justiça para calcular a pena. Esse cálculo ocorre em três etapas: definição da pena-base a partir das circunstâncias judiciais, análise de agravantes e atenuantes e aplicação de eventuais causas de aumento ou diminuição.

O incêndio na Boate Kiss deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. A discussão no STJ, porém, não envolveu uma nova análise dos fatos que levaram às condenações, mas os critérios jurídicos utilizados para estabelecer o tempo de prisão dos empresários.

Relatora destacou gravidade da conduta dos empresários

Em voto apresentado em 15 de setembro, a relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, afirmou que a conduta dos empresários apresentou gravidade superior à normalmente considerada em situações de dolo eventual.

Entre os fatores mencionados estavam o uso de espuma inflamável no estabelecimento, a utilização frequente de artefatos pirotécnicos em ambiente fechado, a superlotação da casa noturna e a existência de corredores estreitos, que dificultavam a saída do público em uma situação de emergência.

Na avaliação da relatora, esses elementos poderiam ser considerados na análise da culpabilidade dos empresários durante a primeira etapa da dosimetria. O entendimento foi de que essa consideração não representaria uma dupla punição pelos mesmos fatos.

Ministro aponta limites para o cálculo das penas

O ministro Rogerio Schietti Cruz acompanhou o entendimento favorável ao aumento das penas, mas também destacou os limites que devem ser observados na revisão de condenações quando apenas a defesa apresenta recurso.

Ele lembrou que o TJRS havia reexaminado as penas após recursos exclusivos das defesas, sem que o Ministério Público contestasse a sentença original naquele momento. Nesse contexto, citou o entendimento firmado pela Terceira Seção do STJ no Tema 1.214, segundo o qual a retirada de uma circunstância judicial desfavorável em recurso exclusivo da defesa deve resultar na redução proporcional da pena-base.

Segundo Schietti, o Tribunal do Júri havia considerado negativamente cinco circunstâncias judiciais, mas não especificou o peso individual de cada uma delas. O ministro apontou que, no cálculo original, o acréscimo correspondente seria de um ano e nove meses para Elissandro Spohr e de um ano e quatro meses para Mauro Hoffmann.

O ministro também observou que o TJRS havia aplicado um aumento de dois anos para o mesmo fator em relação aos dois empresários. Para ele, a revisão não poderia colocar os réus em situação mais desfavorável em razão de recursos apresentados somente pelas defesas.

Schietti destacou que, como o Ministério Público não recorreu da sentença condenatória naquele momento, os parâmetros estabelecidos na decisão original também deveriam ser respeitados na análise dos fatores utilizados para calcular as penas.