O ex-presidente da Câmara Municipal de Pauini, Jair Albuquerque de Lima, encaminhou esclarecimento ao Portal Holofote Manaus em resposta à reportagem sobre a manutenção da reprovação das contas de sua gestão, referentes aos exercícios de 2023 e 2024, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

No documento, Jair destaca que, embora o Tribunal tenha rejeitado os Embargos de Declaração apresentados e mantido o julgamento pela irregularidade das contas, a discussão jurídica ainda não está definitivamente encerrada, uma vez que existem outros instrumentos recursais previstos na legislação.

O ex-gestor ressalta que a rejeição dos Embargos de Declaração não impede a apresentação de novos recursos. Entre as possibilidades, cita o Recurso de Reconsideração, previsto na Lei Orgânica do TCE-AM, como instrumento para questionar o mérito da decisão.

Jair também pondera que a decisão do Tribunal de Contas não deve ser interpretada como uma declaração definitiva de inelegibilidade. Segundo ele, eventuais consequências eleitorais dependem do preenchimento dos requisitos estabelecidos pela legislação, especialmente pela Lei da Ficha Limpa.

Na manifestação, o ex-presidente reafirma respeito às instituições de controle e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, enfatizando que pretende continuar exercendo seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

“Continuará exercendo seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, buscando demonstrar, pelas vias legais, as razões pelas quais entende que a decisão merece ser revista”, afirma o documento.

Ao final, Jair Albuquerque solicita que o Portal Holofote Manaus considere os esclarecimentos e, se possível, complemente a publicação original, de modo a apresentar aos leitores também a posição do ex-gestor sobre o andamento dos processos e as possibilidades de questionamento das decisões.

A manifestação foi datada de 30 de outubro de 2026, no município de Pauini.