O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. A mudança, no entanto, ainda depende da promulgação para entrar em vigor.

A aprovação representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou o fim da escala 6×1 à sua agenda política em meio à disputa eleitoral. A votação ocorreu 11 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, conforme o calendário citado na reportagem original.

Como será a transição para a nova jornada

A implementação das novas regras deverá ocorrer de forma gradual após a promulgação da emenda constitucional. Pelo cronograma aprovado, a jornada semanal será reduzida para 42 horas após dois meses. Em seguida, um ano depois dessa primeira etapa, o limite cairá para 40 horas semanais.

A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor informado no texto como R$ 21.188.

Durante a tramitação, parlamentares da oposição tentaram alterar a proposta para retirar a redução proporcional da jornada de trabalhadores que já cumprem cargas horárias inferiores a 40 horas semanais por força de leis específicas. A emenda, porém, foi retirada após um acordo.

Articulação política e divergências no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão afirmando que a votação cumpria o acordo estabelecido com os parlamentares. Ele também defendeu que cada senador votasse de acordo com sua própria consciência.

Durante a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada para 40 horas semanais, comemorou a votação. O parlamentar, que pretende encerrar sua trajetória política ao fim de 2026, havia manifestado o desejo de votar a matéria antes de deixar o Senado.

“Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, afirmou Paim. O senador também agradeceu aos brasileiros que participaram de mobilizações em defesa da mudança.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a votação por considerar insuficientes os dados apresentados sobre os possíveis impactos econômicos da redução da jornada. Ele afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia adotar medidas para minimizar os efeitos da mudança sobre os setores produtivos.

Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) declarou ser favorável à proposta, mas criticou o momento escolhido para a votação. Para ele, o tema foi tratado como pauta eleitoral e submetido a interesses relacionados ao calendário das urnas.

Fim da escala 6×1 vira tema da disputa presidencial

A aceleração da votação ocorreu após articulações de aliados do governo para aprovar a proposta antes do segundo turno. O presidente Lula vinha defendendo publicamente a mudança, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) e integrantes de seu grupo político manifestaram oposição ao modelo aprovado pelo Senado.

Flávio defende uma proposta alternativa baseada no pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. Nesse formato, a remuneração poderia variar conforme a quantidade de horas trabalhadas, com possibilidade de redução dos rendimentos.

Na terça-feira (13), diante da repercussão do tema, o senador afirmou que se posicionaria conforme a vontade da maioria da população. Ele não compareceu presencialmente à sessão desta quarta-feira e registrou seu voto de forma remota. O PL liberou seus integrantes para votar conforme suas próprias posições.

Lula comentou a mudança de postura atribuída ao adversário e afirmou que a pressão da sociedade teria influenciado o debate político sobre a proposta.

PL pretende insistir em proposta alternativa

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Flávio Bolsonaro pretende retomar a discussão sobre o modelo de pagamento por horas trabalhadas após as eleições.

Segundo a proposta defendida pelo grupo, a remuneração estaria vinculada às horas efetivamente prestadas, sem previsão de salário mínimo ou de uma quantidade mínima de horas de trabalho por semana. Esse modelo poderia permitir a redução dos rendimentos dos trabalhadores.

Questionado sobre direitos como o 13º salário e as férias remuneradas, Sóstenes afirmou que a proposta não prevê essas garantias. A iniciativa foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro.

Com a aprovação no Senado, a PEC segue para a etapa de promulgação, necessária para que a alteração constitucional entre em vigor. A aplicação das novas regras dependerá do cumprimento do cronograma de transição previsto no texto.