Os turistas acreanos que pretendem viajar ao Peru a turismo ou trabalho devem ficar atentos a validade do passaporte. O Consulado Geral do Peru em Rio Branco informa que todos os cidadãos estrangeiros que desejam ingressar no país vizinho precisam estar com o documento em vigência mínima de seis meses, tempo que é contado a partir da data de ingresso em território estrangeiro.

A regra é válida para quem entrar no país vizinho por via aérea, terrestre e marítima. A regra é prevista no Inciso A do artigo 24 do Regulamento do Decreto Legislativo de Migrações, aprovado com o Decreto Supremo Nº007-2017-IN. O visto é a permissão de entrada concedida por um país ao cidadão estrangeiro que pretende ingressá-lo e varia de acordo com a duração e objetivo da viagem.

Teobaldo San Martin, cônsul Geral do Peru em Rio Branco, explica que essa normativa existe há mais de 30 anos e não é uma regra nova estabelecida pelas autoridades do país vizinho. De acordo com ele, a validade mínima de 6 meses dos passaportes de estrangeiros também é aplicada em países da América do Norte, Europa, Ásia, América Central, Oceania e também América do Sul.

“Os países em geral precisam desse tempo mínimo por ser um prazo para poder circular de um país a outro. Em algumas nações são concedidos 30 dias no visto, mas que pode ser renovado por mais três meses. E se houver uma necessidade prorrogação por seis meses, nos casos em que há pedidos por questões de estudo ou trabalho, geralmente é concedida ao estrangeiro”, explica Martin.

O cônsul lembra que apesar de os países que compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul) – bloco econômico que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai como fundadores e os demais países da América do Sul como Estados Associados – não exigirem passaporte para turistas brasileiros, é importante ter o documento em dias para evitar contratempos de trânsito em outras nações.

O documento também garante segurança para os estrangeiros, já que é o certificado legal de que a pessoa está apta a ingressar em outro país e garante o direito do livre trânsito. “Tenho 38 anos como diplomata e sempre essa regra da validade mínima de seis meses existiu. É importante lembrar que a solicitação do visto é feita na Polícia Federal do Brasil”, finalizou o cônsul geral.