As bets irão recorrer à Justiça para buscar a devolução das outorgas pagas e o ressarcimento dos investimentos realizados se o governo proibir as apostas online, disse Carlos Lima, o presidente do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), entidade que reúne as maiores bets do Brasil, durante um evento com parlamentares do centrão realizado na quarta-feira (23).

Como mostrou o Painel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará uma medida “bem forte” de restrição às bets, segundo ministros a par das discussões. O presidente deve escolher entre a proibição total dos sites de apostas e a proibição dos caça-níqueis online, como o jogo do tigrinho e o Aviator.

O governo Lula comandou a regulamentação do setor por meio de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional no fim de 2023. Antes, as apostas online foram autorizadas na gestão Michel Temer (2016-2018) e passaram o mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022) sem regras.

De acordo com o IBJR, as plataformas de apostas passaram por um processo de licenciamento de ao menos quatro meses, pagaram outorgas de R$ 30 milhões e fizeram investimentos em equipe e publicidade. “Uma eventual proibição total ou parcial das apostas representaria um grave sinal de insegurança jurídica para investidores que confiaram nas regras estabelecidas pelo Brasil”, disse Lima durante o evento.

“Os efeitos também alcançariam o ecossistema ligado às apostas, incluindo os clubes de futebol patrocinados pelo setor”, acrescentou o presidente da entidade.

Para Lima, o governo dispõe de outros caminhos para enfrentar os problemas associados ao jogo compulsivo. “Estamos dispostos a colaborar na construção dessas medidas”, afirmou o presidente da entidade.

O anúncio está programado para ser feito nesta sexta-feira (25), antes de um jantar do presidente e da equipe econômica com empresários, em São Paulo. Caso seja confirmada, a coletiva de imprensa será feita no escritório do Ministério da Fazenda na avenida Paulista.

O formato e as medidas ainda estão sendo fechados pela equipe do presidente. O governo já espera que o assunto seja judicializado e, por isso, pretende se precaver de eventuais acusações.

Uma das preocupações é em relação à perda de arrecadação. Com as bets regulamentadas, o governo arrecada cerca de R$ 12 bilhões por ano só em impostos. No Orçamento de 2027, ainda há a previsão de arrecadação de cerca de R$ 7 bilhões com o pagamento de novas outorgas e a destinação social a setores como o esporte e a segurança pública.

Lima, do IBJR, diz que “a própria segurança pública será impactada, com o aumento do mercado ilegal e perda de receita das contribuições sociais do setor”.

Além do IBJR, outras oito associações de bets assinam nota dizendo que uma “proibição abrupta do mercado” teria consequências imediatas para o apostador. “O mercado ilegal vai continuar sem qualquer controle, sem controle de CPF, sem bloqueio de beneficiários de programas sociais, sem proteção de jogadores problemáticos, sem autoexclusão e sem responder ao Estado brasileiro. Menores de idade, hoje protegidos pela regulação, ficarão completamente expostos no mercado ilegal. “

“Em uma estimativa preliminar, tomando-se como referência o faturamento projetado para o mercado regulado, os potenciais impactos indenizatórios podem alcançar a ordem de R$ 120 bilhões, valor que, justamente por sua magnitude, evidencia a necessidade de uma avaliação prévia e rigorosa antes da adoção de qualquer restrição”, disse Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do escritório Betlaw.

Executivos do setor ouvidos sob condição de anonimato dizem que a postura do governo seria eleitoreira e mencionam chance de judicialização, uma vez que adquiriram outorgas sob outros termos.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO