Promotoria apura suspeita de funcionário fantasma e verifica se recursos do Fundeb foram usados para pagar contratado pela Prefeitura

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou apuração para verificar uma possível irregularidade na contratação de um funcionário pela Prefeitura de Boca do Acre, no interior do estado. A investigação busca esclarecer se um candidato aprovado em 23º lugar em um processo seletivo teria sido convocado antes de outros concorrentes que estavam melhor classificados.

Segundo a denúncia analisada pelo órgão, o funcionário estaria trabalhando para a prefeitura desde janeiro de 2026. Inicialmente, ele teria atuado no setor de merenda escolar e, posteriormente, sido lotado na Escola Municipal de Tempo Integral Alcimar Carvalho.

A representação questiona a contratação do candidato enquanto outros 22 nomes apareciam à frente dele na lista final homologada do processo seletivo. Também são citadas informações de que o contratado residiria em Rio Branco, no Acre, e teria proximidade com o secretário municipal de Educação de Boca do Acre.

O caso consta em decisão publicada na Edição nº 3402 do Diário Oficial Eletrônico do MPAM (DOMPE), em 22 de setembro de 2026. Na decisão, a promotoria destacou que a ausência de manifestação do denunciante não impede a apuração dos fatos.

O Ministério Público considera que a própria administração municipal possui documentos capazes de esclarecer a situação, como editais, listas de convocação, registros de frequência, contracheques e comprovantes relacionados aos pagamentos.

A Prefeitura de Boca do Acre e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) receberam prazo de 10 dias úteis para apresentar informações e documentos referentes ao processo seletivo e à contratação.

Entre os materiais solicitados estão o edital, o resultado final homologado, a ordem cronológica das convocações e a situação dos candidatos classificados entre a 1ª e a 22ª colocação.

O MPAM também pediu o contrato do funcionário, termo de posse, período de trabalho, local de lotação e respectivas folhas de ponto.

A promotoria requisitou ainda informações aos setores financeiro e de recursos humanos do município. O órgão quer ter acesso à ficha financeira de 2026, incluindo empenhos, ordens de pagamento e a indicação das fontes utilizadas para quitar os valores.

Um dos principais pontos da investigação é verificar se recursos do Fundeb foram utilizados para pagar o funcionário.

Além dos documentos fornecidos pela prefeitura, o MPAM determinou consultas ao Portal da Transparência e aos diários oficiais para conferir registros relacionados à nomeação e aos pagamentos.

A apuração deverá verificar se os documentos apresentados pelo município confirmam ou afastam as suspeitas levantadas na representação.

Entre os pontos que serão analisados estão uma possível quebra da ordem de convocação, a efetiva prestação dos serviços pelo contratado e a compatibilidade entre os registros de frequência e o trabalho realizado.

Caso sejam identificados indícios de irregularidades, o procedimento poderá retornar ao promotor responsável para avaliação de novas providências.

Entre as medidas possíveis estão a abertura de investigação policial, a apuração de eventual responsabilidade de gestores e a cobrança de devolução de valores aos cofres públicos, caso seja constatado pagamento indevido.

Fonte: Portal do Zacarias