O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recorreu à Justiça para obter documentos relacionados a um contrato de R$ 7,1 milhões firmado pela Prefeitura de Boca do Acre para a perfuração de poços artesianos.

A medida foi adotada após, segundo o Ministério Público, solicitações feitas administrativamente não terem sido atendidas pelo município. O contrato nº 017/2025 foi firmado com a empresa HP Construção e Perfuração de Poços Ltda., por meio da Dispensa de Licitação nº 001/2025, com vigência prevista entre janeiro e dezembro de 2025.

Investigação apura contratação

O caso é acompanhado por meio do Inquérito Civil nº 178.2025.000047. Entre os pontos analisados estão a justificativa para a contratação emergencial, os preços estabelecidos, a execução dos serviços e os pagamentos realizados.

O MPAM também pretende verificar a existência de eventual sobrepreço, superfaturamento, pagamento por serviços não executados ou outras possíveis irregularidades. Até o momento, porém, a investigação não concluiu que essas situações tenham ocorrido.

Documentos são cobrados pela Promotoria

Entre os documentos solicitados estão estudos e justificativas que antecederam a contratação, pesquisas de preços, propostas apresentadas por outras empresas, ordens de serviço, medições, notas fiscais, empenhos, ordens de pagamento e comprovantes de transferências realizadas à contratada.

A Promotoria também busca informações sobre a quantidade de poços efetivamente perfurados, os locais de execução e os valores pagos.

Segundo informações mencionadas na investigação, em setembro de 2025 a empresa informou que os serviços ainda não haviam começado devido à falta de liberação de recursos. O MPAM agora busca esclarecer se os trabalhos foram posteriormente iniciados e qual foi a efetiva execução do contrato.

Ministério Público pretende verificar os poços

Com a documentação, o MPAM pretende encaminhar o material ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para análise dos preços e da execução contratual.

A avaliação deverá comparar os valores contratados com os praticados no mercado e verificar se os poços previstos foram efetivamente executados, medidos, faturados e pagos.

Também está prevista a possibilidade de verificação física dos poços, incluindo a identificação dos locais e de suas coordenadas geográficas.

Caso pode avançar na Justiça

Diante da ausência dos documentos solicitados administrativamente, o Ministério Público determinou o ajuizamento de medida judicial, com pedido de tutela de urgência, para garantir acesso às informações.

A Promotoria também poderá solicitar a preservação de documentos físicos e eletrônicos e a aplicação de multa em caso de eventual descumprimento de decisão judicial.

A investigação permanece em andamento. Neste momento, o MPAM ainda busca reunir elementos para esclarecer a contratação e sua execução, sem conclusão definitiva sobre eventual irregularidade ou prejuízo aos cofres públicos.