Motoristas de todas as categorias e faixas etárias poderão passar por uma nova exigência para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que a avaliação psicológica passe a ser obrigatória em todas as renovações, independentemente de o condutor exercer ou não atividade remunerada.

A mudança ainda não está valendo. A proposta faz parte de um conjunto de projetos reunidos na reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aguarda análise da Comissão Especial da Câmara.

Exame psicológico seria ampliado

Atualmente, a avaliação psicológica é exigida para quem busca a primeira habilitação e, nas renovações, para condutores que possuem a observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada) na carteira.

Pelo texto em discussão, essa exigência seria estendida a todos os motoristas durante a renovação da CNH. A regra alcançaria condutores de diferentes categorias, independentemente de trabalharem profissionalmente com a direção.

A recomendação de aprovação é do relator da proposta, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Para implementar a mudança, o projeto propõe alterações em dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.

Projeto cria prontuário nacional

Outra mudança prevista é a criação do Prontuário Nacional de Perícias Médicas e Psicológicas. O sistema seria permanente e unificado, com funcionamento regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A proposta também daria maior autonomia aos médicos e psicólogos responsáveis pelos exames. Caso sejam identificadas doenças progressivas ou condições que possam se agravar ao longo do tempo, os profissionais poderiam reduzir o período de validade do exame.

As informações sobre as avaliações e eventuais alterações no prazo de validade seriam registradas no prontuário nacional. Dessa forma, a validade da CNH poderia ficar relacionada ao período estabelecido nos laudos médicos e psicológicos.

Regra também atingiria jovens e bons condutores

O projeto prevê ainda mudanças para quem ingressar no sistema de habilitação por meio da Permissão para Dirigir (PPD). Condutores que entrarem no sistema aos 16 anos teriam de passar por uma nova avaliação psicológica ao completarem 18 anos para obter a habilitação definitiva.

Nem mesmo os motoristas inscritos no Registro Nacional de Condutores Positivos (RNPC) ficariam fora da exigência. De acordo com a proposta, mesmo aqueles que tenham acesso a procedimentos de renovação simplificada continuariam sujeitos à avaliação psicológica.

Quanto poderá custar o novo exame?

O texto também prevê que o Contran possa estabelecer preços públicos para as perícias. Antes da definição dos valores, seriam realizados estudos e consultas técnicas junto aos conselhos profissionais de medicina e psicologia, considerando as condições econômicas de cada estado.

Para tentar reduzir o impacto financeiro sobre os condutores, a proposta estabelece limites nacionais para determinadas taxas administrativas. O projeto também prevê emissão gratuita da CNH definitiva para quem concluir o período probatório sem cometer infrações graves.

Por que a mudança está sendo proposta?

A justificativa apresentada para a ampliação dos exames é o aumento da segurança no trânsito. O projeto considera que problemas psicológicos e determinadas condições de saúde mental podem surgir ou se agravar ao longo da vida e não necessariamente serem identificados pelo modelo atual de renovação.

Com a avaliação periódica, a proposta pretende permitir que alterações nas condições psicológicas e de saúde dos motoristas sejam identificadas ao longo do tempo.

Quando a nova regra começa?

Por enquanto, não existe uma nova exigência em vigor para todos os motoristas. A obrigatoriedade do exame psicológico em todas as renovações depende da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional e das demais etapas necessárias para que a alteração passe a valer.

O quarto relatório substitutivo relacionado à reforma do CTB aguarda análise da Comissão Especial da Câmara, cuja reunião vem sendo adiada desde junho e poderá ocorrer em setembro.

Se a proposta for aprovada, a renovação da CNH passará a exigir uma avaliação psicológica de um número muito maior de motoristas, incluindo aqueles que atualmente não precisam realizar esse exame para renovar o documento.