O Banco Central colocou em vigor nesta terça-feira (1º) uma mudança no funcionamento do Pix que altera o prazo para contestação de determinadas operações suspeitas de fraude. A principal alteração envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), cujo período para apresentação de uma contestação passou de 30 para até 80 dias em casos específicos.

A ampliação representa um aumento de aproximadamente 166% no período disponível para contestação. A mudança dá mais tempo para comerciantes e prestadores de serviços demonstrarem que determinada transação foi realizada de forma legítima.

O que muda com o novo prazo do Pix?

Com a nova regra, empresas que forem alvo de uma contestação relacionada a uma possível fraude terão um período maior para apresentar documentos que comprovem a realização regular da operação.

Entre os documentos que podem ajudar na comprovação estão notas fiscais, comprovantes de pagamento, registros de entrega e documentos relacionados à prestação do serviço.

A alteração busca combater situações em que o consumidor realiza uma compra normalmente, recebe o produto ou serviço e posteriormente tenta utilizar o mecanismo de devolução do Pix para recuperar o valor pago, alegando uma fraude que não ocorreu.

O novo prazo, entretanto, não significa que uma contestação resultará automaticamente na devolução do dinheiro. A análise continuará sendo realizada pelas instituições financeiras envolvidas na operação.

Para que serve o MED?

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em determinadas situações envolvendo fraude ou falhas operacionais relacionadas ao Pix.

O recurso não funciona como um sistema convencional de cancelamento de compras. Sua utilização está direcionada principalmente a situações nas quais existe suspeita de fraude ou algum problema operacional na transferência.

Com a ampliação do prazo, bancos e demais instituições envolvidas passam a contar com mais tempo para analisar as operações e verificar os documentos apresentados antes de uma possível devolução.

Pix por aproximação terá mudança em outubro

A alteração no MED faz parte de uma série de mudanças previstas para o sistema de pagamentos instantâneos.

A partir de outubro, deverá ser retirado o limite fixo de R$ 500 para pagamentos realizados por Pix por aproximação. A modalidade passará a seguir os limites estabelecidos para as demais operações Pix de cada usuário.

Outra atualização permitirá acompanhar com maior precisão o caminho percorrido pelo dinheiro envolvido em uma fraude, inclusive quando os recursos forem transferidos rapidamente entre diferentes contas.

A intenção é aumentar a capacidade das instituições de identificar o fluxo dos valores e facilitar a recuperação do dinheiro mesmo quando ele passa por várias contas em pouco tempo.

Limites de segurança continuam em vigor

Apesar das novas mudanças, permanecem válidas as medidas de segurança para transações realizadas por meio de dispositivos que ainda não foram cadastrados pelo cliente.

Nessas situações, continuam sendo aplicadas restrições específicas para determinadas transferências. O objetivo é reduzir os riscos de prejuízos em casos de roubo ou perda de celulares, invasão de contas bancárias e utilização de aparelhos desconhecidos.

O Banco Central também vem aprimorando ferramentas destinadas ao rastreamento, bloqueio e recuperação de recursos relacionados a golpes.

Com a ampliação do prazo do MED, consumidores, comerciantes e instituições financeiras terão uma janela maior para apresentar informações e comprovar a legitimidade das operações antes que seja tomada uma decisão sobre eventual devolução dos valores.