A instalação da comissão especial que vai analisar a Medida Provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” foi adiada para esta quinta-feira (13). A reunião estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (12), mas não houve acordo para definir os nomes que irão comandar o colegiado.

A medida provisória trata da redução da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa avançar no Congresso para continuar produzindo efeitos, já que a MP tem validade limitada e poderá perder eficácia em 24 de setembro de 2026.

Comissão terá pouco tempo para analisar a medida

O adiamento aumenta a pressão sobre deputados e senadores, que terão pouco mais de um mês para discutir, votar e encaminhar a proposta dentro do prazo de validade da medida provisória.

A reunião desta quarta-feira foi suspensa diante da falta de consenso sobre a escolha do presidente e do relator da comissão. A expectativa é que os nomes sejam definidos antes da instalação do colegiado.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tinha previsão de se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar construir um acordo.

Fim da “taxa das blusinhas” é defendido pelo governo

A medida é tratada pelo governo como uma iniciativa voltada à redução da carga tributária sobre determinadas compras internacionais. O tema também ganhou apoio de setores que defendem a diminuição dos custos para consumidores que realizam compras de pequeno valor no exterior.

Um dos nomes cotados para presidir a comissão, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que a proposta deve ser tratada como uma pauta de Estado e defendeu uma tramitação colaborativa.

Segundo o parlamentar, a redução da cobrança poderia beneficiar principalmente consumidores das classes C, D e E, que seriam mais afetados pelo impacto dos impostos sobre produtos de menor valor.

O que acontece se a MP perder a validade?

Caso a medida provisória não seja aprovada dentro do prazo constitucional, ela perderá a eficácia. Nesse cenário, as regras anteriores poderão voltar a produzir efeitos, dependendo da regulamentação e das medidas adotadas pelo Congresso.

A possibilidade de retorno da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 aumenta a pressão para que a comissão consiga concluir a análise da proposta antes de 24 de setembro.

Relação entre Lula e Alcolumbre também influencia tramitação

A tramitação da medida provisória ficou paralisada durante um período de tensão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

Os dois retomaram o diálogo recentemente, e a instalação da comissão que analisará a medida é vista como parte desse processo de reaproximação entre o governo e o comando do Congresso.

Agora, deputados e senadores terão de definir a composição do colegiado e acelerar a análise da proposta para evitar que a medida perca validade antes de uma decisão do Congresso.