Uma proposta que reúne mudanças em diferentes pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está em análise nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. O texto prevê alterações nas regras para obtenção da CNH, formação de novos condutores, circulação de bicicletas elétricas e cobrança de pedágios pelo sistema free flow.

A comissão especial responsável pela análise se reúne para discutir e votar o parecer apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O relatório reúne 270 propostas relacionadas ao Projeto de Lei 8.085/14.

As mudanças ainda não estão valendo. O texto precisa ser aprovado nas etapas seguintes do processo legislativo para que eventuais alterações no CTB entrem em vigor.

Proposta permite iniciar habilitação aos 16 anos

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de iniciar o processo de habilitação aos 16 anos. Pelo relatório, o jovem receberia uma Permissão para Dirigir válida até completar 18 anos.

Nessa primeira fase, a condução seria permitida somente dentro do perímetro urbano, entre 5h e 23h59, e com a presença de um condutor maior de idade.

Para motocicletas, a proposta estabelece uma limitação específica. Na categoria A, o jovem poderia conduzir veículos de até 150 cm³.

Ao completar 18 anos, a CNH definitiva seria concedida automaticamente caso o condutor não tivesse cometido infrações graves ou gravíssimas, nem reincidido em infrações médias.

Menos horas de aulas práticas e exame em carro automático

O relatório também altera as regras relacionadas à formação dos candidatos à habilitação. A carga horária mínima de aulas práticas passaria a ser de cinco horas-aula.

Outra mudança prevista é a possibilidade de realizar o exame prático utilizando veículos com câmbio automático.

O texto também permite que instrutores autônomos atuem como Microempreendedores Individuais (MEI), ampliando as possibilidades de prestação desse tipo de serviço.

Proposta cria limite para taxas da CNH

O relatório estabelece ainda valores máximos para algumas taxas relacionadas ao processo de habilitação.

O teto previsto seria de R$ 30 para a abertura do Renach, R$ 50 para cada um dos exames escrito e prático e R$ 30 para a emissão da permissão.

De acordo com a estimativa apresentada no texto, o conjunto de mudanças poderia reduzir o custo do processo de habilitação nas categorias A e B de R$ 1.216 para R$ 1.030.

A economia estimada seria de aproximadamente 15,3%, considerando os valores utilizados na simulação do relatório.

Outras mudanças no Código de Trânsito

Além das regras relacionadas à CNH, o projeto reúne propostas sobre diferentes temas do trânsito brasileiro. Entre eles estão a circulação de bicicletas elétricas e a cobrança de pedágios por meio do sistema de pagamento automático conhecido como free flow.

Como o texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados, as regras poderão sofrer alterações durante a tramitação. A eventual mudança na legislação dependerá da aprovação do projeto nas instâncias legislativas necessárias.