Motoristas de aplicativo precisam ficar atentos às regras para propaganda eleitoral nos veículos durante as eleições de 2026. Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que carros utilizados no transporte de passageiros por aplicativos não podem exibir adesivos de candidatos durante a campanha.

A restrição diferencia os veículos utilizados profissionalmente dos carros particulares. Enquanto a legislação permite determinadas formas de propaganda eleitoral em automóveis privados, os veículos de transporte por aplicativo estão sujeitos a regras específicas.

TSE proíbe adesivo eleitoral em carros de aplicativo

O entendimento foi firmado pelo TSE durante o julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 0600048-63.2024.6.17.0105. Na decisão, a Corte considerou que o veículo utilizado para transporte por aplicativo passa a ser um bem de uso comum enquanto presta o serviço.

Com esse entendimento, os carros de aplicativos foram equiparados aos táxis para fins de propaganda eleitoral. Dessa forma, a utilização de adesivos de candidatos nesses veículos é proibida durante a prestação do serviço.

O motorista que descumprir a determinação poderá ser obrigado a retirar o material e ainda ficar sujeito a multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme as regras eleitorais aplicáveis.

Como funciona a propaganda em carro particular?

A situação é diferente para quem utiliza um automóvel particular que não esteja sendo empregado no transporte remunerado de passageiros.

A legislação eleitoral permite a utilização de adesivos em veículos particulares, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos para a propaganda. Na carroceria, por exemplo, o material não pode ultrapassar 0,5 metro quadrado.

Também é permitido utilizar adesivo microperfurado no vidro traseiro, desde que a aplicação respeite as regras eleitorais e não comprometa a visibilidade necessária para a condução segura do veículo.

Outro requisito importante é que a propaganda seja colocada de maneira espontânea e gratuita. O proprietário do veículo não pode receber pagamento para divulgar candidato ou partido.

Quando começa a propaganda eleitoral em 2026?

A propaganda eleitoral oficial das eleições de 2026 começa em 16 de agosto. A partir dessa data, candidatos, partidos e eleitores deverão observar as regras estabelecidas pela legislação eleitoral e pelas resoluções do TSE.

Por isso, motoristas que trabalham com aplicativos de transporte devem evitar a instalação de material de campanha em seus veículos durante o período em que estiverem sendo utilizados profissionalmente.

Adesivo eleitoral pode afetar o seguro do carro?

Além das regras eleitorais, a utilização do veículo durante a campanha pode exigir atenção às condições da apólice de seguro.

A simples colocação de um pequeno adesivo, por si só, não significa necessariamente perda da cobertura. A preocupação surge quando a propaganda está associada a uma mudança relevante na utilização do veículo ou aumento do risco.

Participação frequente em carreatas, transporte de equipes de campanha ou exposição recorrente a locais com maior possibilidade de tumultos e vandalismo são exemplos de situações que podem alterar o perfil de risco do automóvel.

Nesses casos, a orientação é comunicar a seguradora para verificar se a alteração de uso precisa ser registrada na apólice.

Motoristas devem ficar atentos às regras

Com o início da campanha eleitoral se aproximando, a diferença entre carro particular e veículo utilizado profissionalmente no transporte de passageiros ganha importância.

Quem utiliza o automóvel para trabalhar com aplicativos deve evitar propaganda eleitoral no veículo durante a prestação do serviço, enquanto proprietários de carros particulares precisam respeitar os limites de tamanho, formato e demais condições previstas na legislação.

O descumprimento das regras pode resultar em determinação para retirada da propaganda e aplicação de penalidades pela Justiça Eleitoral.