O governo brasileiro formalizou uma contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Em documento divulgado na quinta-feira (30), o Brasil afirma que as medidas adotadas por Washington são incompatíveis com as regras do comércio internacional e violam compromissos assumidos pelo país na organização.

Segundo o relatório, as tarifas aplicadas aos produtos brasileiros contrariam disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), tratado que estabelece as normas básicas para o comércio entre os países membros da OMC.

Brasil aponta tratamento desigual

O governo brasileiro argumenta que os Estados Unidos aplicaram tarifas exclusivamente sobre produtos originários do Brasil com base na chamada Seção 301 da legislação norte-americana, sem adotar medidas semelhantes contra outros integrantes da OMC.

Na avaliação do Brasil, essa diferenciação desrespeita o princípio da não discriminação previsto nas regras da organização, que determina tratamento igual entre os países membros.

O documento sustenta que os produtos brasileiros deixaram de receber os mesmos benefícios comerciais concedidos a mercadorias de outras nações integrantes da OMC.

Disputa entra na primeira fase

O pedido apresentado pelo Brasil inaugura a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC, que consiste na realização de consultas entre as partes envolvidas.

Nessa fase, Brasil e Estados Unidos poderão negociar uma solução antes da eventual instalação de um painel internacional responsável por analisar a legalidade das medidas comerciais questionadas.

Segundo o Itamaraty, o objetivo da iniciativa é verificar se as tarifas adotadas pelos Estados Unidos estão em conformidade com as normas multilaterais do comércio internacional.

Quais tarifas estão sendo contestadas

A contestação brasileira envolve duas medidas adotadas pelo governo norte-americano.

• Uma tarifa adicional de 25% aplicada sobre produtos brasileiros após investigação específica envolvendo o Brasil.

• Uma tarifa adicional de 12,5% imposta no âmbito de uma investigação realizada com cerca de 60 economias.

No primeiro caso, as autoridades americanas analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação da legislação anticorrupção e combate ao desmatamento ilegal.

Já a segunda investigação teve como foco a existência de restrições relacionadas à importação de produtos fabricados total ou parcialmente com utilização de trabalho forçado.

Próximos passos

Caso as consultas entre os dois países não resultem em um acordo, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel da OMC para analisar a compatibilidade das tarifas com as regras do comércio internacional.

O processo poderá influenciar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e terá impacto sobre exportadores brasileiros atingidos pelas medidas tarifárias.