Boca do Acre tornou-se o primeiro município do Amazonas a solicitar oficialmente apoio das Forças Armadas para atuar durante as eleições gerais de 2026. A medida passa a ser viável após a publicação, no Diário Oficial da União, do decreto presidencial que autoriza o emprego de militares para garantir a segurança do processo eleitoral em estados que apresentaram solicitações à Justiça Eleitoral.

O pedido foi encaminhado pela 14ª Zona Eleitoral em 24 de abril de 2026. Entre as justificativas apresentadas estão o isolamento geográfico do município, o histórico de ocorrências registradas em eleições anteriores e o efetivo considerado insuficiente das forças de segurança locais para atender às demandas do pleito.

Autorização federal foi publicada no Diário Oficial da União

A autorização foi oficializada por meio do Decreto nº 13.073, assinado em 20 de julho e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte. O ato permite o emprego das Forças Armadas em sete estados brasileiros durante as eleições de outubro, entre eles o Amazonas.

Com a autorização em vigor, caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definir a quantidade de militares que será empregada, os locais de atuação e o cronograma das operações, conforme as necessidades identificadas pela Justiça Eleitoral.

Boca do Acre foi a primeira cidade a formalizar o pedido

Até o momento, Boca do Acre permanece como o primeiro município amazonense a formalizar o pedido de apoio militar para as eleições de 2026. A autorização federal atende à solicitação encaminhada anteriormente pela Justiça Eleitoral e possibilita a adoção de medidas voltadas ao reforço da segurança durante a votação e a apuração dos votos.

O emprego das Forças Armadas em eleições ocorre mediante solicitação da Justiça Eleitoral quando há necessidade de reforço na garantia da ordem e da segurança dos eleitores, mesários e demais envolvidos na realização do pleito.