O exame toxicológico já passou a ser obrigatório no Acre para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB. A exigência foi implantada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) em cumprimento à legislação federal e já está em vigor para novos processos de habilitação iniciados no estado.

A medida amplia uma exigência que anteriormente era aplicada apenas aos motoristas das categorias C, D e E. Agora, quem pretende obter a primeira habilitação para conduzir motocicletas ou automóveis também deverá apresentar resultado negativo no exame toxicológico antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Quando o exame deve ser feito?

No Acre, o exame faz parte do processo de obtenção da primeira CNH e deve ser realizado conforme as orientações do Detran-AC. O laudo precisa ser emitido por um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para ter validade legal.

Sem um resultado negativo registrado no sistema, o candidato não poderá receber a Permissão para Dirigir, documento provisório concedido aos novos condutores.

Quem precisa fazer o exame?

A nova regra vale para:

• Candidatos à primeira CNH nas categorias A, B e AB;

• Pessoas que iniciarem um novo processo de habilitação dentro das regras atualmente vigentes;

• Motoristas das categorias C, D e E, que já eram obrigados a realizar o exame conforme a legislação.

Como funciona o exame toxicológico?

O exame é conhecido como teste de larga janela de detecção e utiliza amostras de cabelo ou pelos para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias anteriores à coleta.

Após a análise, o resultado é registrado eletronicamente e disponibilizado para consulta do Detran-AC, responsável pela emissão da Permissão para Dirigir.

Quanto custa?

O valor do exame não é tabelado pelo governo e pode variar conforme o laboratório credenciado escolhido. Em média, os preços praticados no mercado ficam entre R$ 110 e R$ 165, podendo variar conforme a cidade e o estabelecimento responsável pela coleta.

Mudança atende à legislação federal

A obrigatoriedade decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e ampliou a exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. Com a medida, o Acre passa a seguir a nova legislação, tornando o teste mais uma etapa obrigatória para quem deseja obter a primeira CNH.