O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) sediou, nesta sexta-feira, 10, o ciclo de palestras “Reforma Tributária, Solidariedade Fiscal e Federalismo: Construindo o Novo Brasil”, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A programação reuniu especialistas nacionais, gestores e servidores públicos para discutir os impactos da reforma na administração pública e na gestão das finanças públicas.

A abertura contou com a participação do procurador do Ministério Público de Contas (MPC-AC), Sérgio Cunha, que representou a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, presente no evento.

O procurador destacou que as mudanças trazidas pela reforma terão impactos na arrecadação da União, dos estados e dos municípios.

“Esse tema é muito importante para todos nós, principalmente para quem integra o sistema de controle externo, porque o foco do nosso trabalho normalmente é muito voltado para a despesa pública. Com a reforma tributária, também precisaremos voltar nossa atenção para a receita e para a arrecadação”, afirmou.

A aprovação da Emenda Constitucional n. 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária no Brasil, representa a alteração mais profunda no sistema de arrecadação e consumo das últimas décadas. Tal mudança não impacta apenas a iniciativa privada, mas também redefine as bases da receita pública de estados e municípios, com reflexos diretos no planejamento orçamentário e na fiscalização financeira.

O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, ressaltou a importância de ampliar o debate e preparar as instituições para a nova realidade.

“Os órgãos de controle e as administrações tributárias estaduais e municipais precisam preparar suas equipes para esse novo momento. A implementação da Reforma Tributária exige planejamento, capacitação e cooperação entre os entes federativos”, destacou.

A programação contou com palestras do diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), André Horta Melo, e do economista e ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O evento teve como objetivo promover o diálogo, a atualização e a qualificação técnica sobre a Reforma, preparando servidores públicos, gestores e profissionais da área para a implementação do novo sistema tributário, com foco no fortalecimento da cooperação entre os entes federativos e na construção de uma transição segura e eficiente.

Texto: Alcinete Gadelha
Fotos: Tácila Matos