Com o objetivo de aprimorar o monitoramento e a auditoria de verbas destinadas a políticas públicas essenciais, o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta quarta-feira (8), o seminário “Controle Externo com Perspectiva de Gênero e Raça”. O evento foi organizado pela Escola de Contas da instituição e reuniu aproximadamente 50 auditores e servidores do próprio Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC-AC).

A iniciativa faz parte das ações práticas do Termo de Fomento n.º 01/2026, uma cooperação técnica firmada em março deste ano entre o TCE-AC e a Associação de Mulheres Negras do Acre (AMN-AC). Em junho deste ano, o Tribunal já havia promovido uma mesa de diálogo em que diversas instituições assinaram um um termo de compromisso e pacto para implementação da Lei Estadual nº 4.328/2024 que fala sobre o fortalecimento de políticas de igualdade racial e gênero no Acre.

Segundo a diretora geral da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, a formação responde diretamente a uma urgência social do estado. O Acre enfrenta historicamente altos índices de violência contra mulheres e meninas, estatística que se agrava quando recortada pelo fator racial, tornando as mulheres negras as principais vítimas.

“Deixar de trabalhar letramento racial é desperdiçar dinheiro público, é continuar com as desigualdades. É importante que a gente converse para que a gente possa evoluir. Lei nenhuma chega na ponta se a gente não lutar”, enfatizou a conselheira que destacou que o  objetivo é que todos os quase 400 servidores do TCE participem do treinamento em algum momento.

Qualificação do corpo técnico do TCE

 Diante desse cenário, o seminário busca qualificar o corpo técnico do tribunal para que a fiscalização das contas e dos investimentos do Estado e das prefeituras leve em consideração o real impacto social e a efetividade das políticas de igualdade e proteção.

“O papel dos tribunais de contas vai além de analisar planilhas; envolve garantir que o dinheiro público chegue e mude a realidade de quem mais precisa”, contextualiza a proposta do evento.

 O seminário também alinha a atuação do controle externo acreano à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), atendendo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a Igualdade de Gênero (ODS 5), Redução das Desigualdades (ODS 10) e Igualdade Étnico-Racial (ODS 18).

Metodologia ativa e especialistas locais

Distanciando-se de formatos estritamente teóricos, a capacitação de quatro horas apostou em uma metodologia dialogada e em dinâmicas de grupo. O conteúdo programático abordou desde conceitos fundamentais e marcos regulatórios até o compartilhamento de boas práticas adotadas por outros tribunais de contas do país. 

O primeiro palestrante foi o secretário geral da Presidência do TCE, Evandro Luzia. Ele mesmo um homem negro e ativista da causa com mais de duas décadas de atuação. Durante a exposição, ele apresentou um contexto histórico do racismo e falou sobre a sua própria experiência ao navegar por uma sociedade em que o racismo estrutural ainda é forte.

“Esse tema, raça, sempre fez parte da minha vida. Eu sei que uma fala minha tem peso, mas que pode ter menos peso que a de outra pessoa em determinado local, quem está ao meu lado não”, explicou. 

Além dele, outras duas especialistas de destaque no cenário educacional e de direitos humanos do estado fizeram apresentações:

Almerinda Cunha: Pedagoga (UFAC), especialista em Gestão de Políticas Públicas com Ênfase em Gênero, Raça e Etnia (UFOP) e diretora administrativa da AMN/AC.

Goreth da Silva Pinto: Historiadora e mestranda em Educação (UFAC), especialista em História e Cultura Afro-Brasileira, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) e coordenadora estadual da Política Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais (PNEERQ/MEC).

Houve ainda um momento para que a turma apresentasse propostas de atuação que possam ser incorporadas nas rotinas de fiscalização do TCE-AC.

Texto e fotos: Yuri Marcel