A Justiça dos Estados Unidos adiou a análise do pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para extinguir a ação movida pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A decisão foi assinada pela juíza Mary S. Scriven, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, que concedeu às empresas um novo prazo, até 14 de julho, para apresentar manifestação antes que o pedido do governo brasileiro seja analisado.

Brasil pediu o encerramento da ação

A AGU solicitou a extinção do processo após ser autorizada a atuar formalmente na ação. O órgão sustenta que Alexandre de Moraes praticou os atos questionados no exercício de suas funções como ministro do STF, representando o Estado brasileiro, e não como pessoa física.

O governo brasileiro também se manifestou contra o pedido de prorrogação do prazo feito pelas empresas, argumentando que a defesa já conhecia o cronograma processual desde o fim de junho e que o feriado da Independência dos Estados Unidos não justificaria o adiamento.

Apesar dos argumentos apresentados, a magistrada acolheu o pedido das empresas e adiou a próxima etapa do processo.

Juíza ainda não analisou o mérito do caso

Na decisão, Mary S. Scriven também rejeitou o pedido da Trump Media e da Rumble para alterar a ordem das manifestações no processo.

Segundo a magistrada, eventuais questionamentos sobre a legitimidade da participação do governo brasileiro serão analisados juntamente com a resposta das empresas ao pedido de extinção.

Com isso, o mérito da ação e o pedido da AGU continuam sem decisão, permanecendo pendentes de análise após o encerramento do novo prazo concedido pela Justiça norte-americana.

Entenda a disputa judicial

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, responsável pela plataforma Truth Social.

As empresas buscam impedir que decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas ao bloqueio ou à remoção de perfis em plataformas digitais produzam efeitos em território norte-americano.

Na petição, a defesa argumenta que essas determinações violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

Em sentido contrário, a AGU sustenta que as decisões judiciais brasileiras decorrem do exercício regular da jurisdição nacional e, por esse motivo, defende o encerramento da ação proposta nos Estados Unidos.

Rumble permanece suspensa no Brasil

A plataforma Rumble continua suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025, após decisões da Justiça brasileira que apontaram o descumprimento de determinações judiciais, entre elas a ausência de representante legal no país, requisito exigido para empresas que oferecem serviços em território nacional.

Entre os episódios citados pelas empresas na ação está o bloqueio de perfis de usuários residentes nos Estados Unidos, incluindo o influenciador Allan dos Santos, alvo de decisões proferidas por Alexandre de Moraes.

Com a prorrogação concedida pela Justiça americana, a expectativa é que a próxima movimentação do processo ocorra após o encerramento do novo prazo concedido às empresas, quando o tribunal deverá analisar os argumentos apresentados por ambas as partes.