O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) marcou presença no VII Fórum Estadual Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Acre (Undime/AC), realizado nos dias 1, 2 e 3 de junho, no Auditório do E-Amazônia da Universidade Federal do Acre (Ufac). O TCE foi representado pela auditora-chefe da 7ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo, Maria Laélia Lima e pelo auditor Valdeci Duarte.
O evento é parte das ações que estão acontecendo no processo de elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs), conforme explicou Ana Luce Galvão, coordenadora institucional da Undime/ Acre:
“O maior objetivo do Fórum é impulsionar a construção do Plano Municipal de Educação em cada cidade, alinhado às diretrizes do Sistema Nacional de Educação e às necessidades locais. Esse processo de planejamento estratégico para a próxima década permitirá a definição de metas claras e monitoráveis; integração regional, garantindo que os municípios compartilhem experiências e soluções; fortalecimento da gestão municipal, colocando os gestores como protagonistas na implementação das políticas e participação social, envolvendo comunidades e conselhos locais na construção do plano”.
Atuação preventiva e pedagógica
No decorrer de sua palestra a auditora-chefe destacou o papel e os objetivos do TCE-AC:
“O Tribunal de Contas, por meio da 7ª Coordenadoria de Controle Externo, tem acompanhado o processo de elaboração dos novos Planos Municipais de Educação. Nosso objetivo primordial é assegurar que esses planos sejam construídos com base na realidade de cada território, apresentando metas mensuráveis, factíveis e alinhadas às necessidades locais”.
Frente a uma plateia atenta, foi incisiva: “É fundamental que os municípios, ao se guiarem pelas metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, realizem um diagnóstico preciso de suas demandas específicas, traduzindo esse planejamento em objetivos que promovam a equidade e alcancem todos os estudantes”.
Ao finalizar ressaltou: “Nosso intuito é garantir que as políticas públicas implementadas resultem, efetivamente, em uma educação de qualidade para cada criança. Esta palestra integra nosso papel pedagógico, reafirmando que o Tribunal não atua apenas na fiscalização, mas também como parceiro dos municípios nesta construção, oferecendo o suporte informativo necessário”.
Etapas de Construção dos Planos Decenais de Educação
A secretária-executiva do Fórum Estadual de Educação e coordenadora da elaboração dos Planos Decenais de Educação, Maria Eliana Lima Rodríguez, falou sobre as etapas da construção dos Planos municipais de educação para os próximos dez anos e da relevância do VII Fórum:
“O processo de elaboração dos Planos Decenais de Educação foi estruturado em três fases principais: Primeiro, a Comissão Gestora e suas subcomissões conduziram os trabalhos iniciais. Em seguida, os municípios foram organizados em dois grupos para aplicar a metodologia orientada pelo MEC, garantindo uniformidade no processo. Por fim, houve a exploração das plataformas oficiais de dados educacionais, como o INEP e o Censo Escolar, assegurando que o planejamento fosse fundamentado em indicadores reais e precisos. Esse percurso fortalece a legitimidade dos planos, pois alia gestão participativa, metodologia padronizada e dados confiáveis”.
Quanto a realização do 7º Fórum Estadual da Undime, foi bastante enfática:
“Representa o ápice desse processo de planejamento. Este evento é uma ocasião singular de reflexão, que reúne especialistas convidados para debater os rumos da educação no Acre, bem como a realidade do ensino ofertado em cada um de nossos municípios. Trata-se de um momento de grande valor acadêmico e prático, visto que promove a disseminação de conhecimentos sobre as políticas públicas do Ministério da Educação (MEC) aplicadas em todo o país e no nosso estado, fornecendo orientações fundamentais aos secretários municipais e às equipes técnicas para que possam aprimorar o atendimento aos nossos estudantes”.
Compromisso institucional
A participação do TCE no VII Fórum Estadual Extraordinário da Undime/AC, reforça o caráter preventivo e colaborativo da instituição. E o apoio técnico aos gestores municipais, contribui para o fortalecimento das políticas públicas educacionais no Acre,
Texto e fotos: Marcos Jorge Dias
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