Os documentos fiscais eletrônicos registram, de forma digital, transações comerciais de venda de produtos ou prestação de serviços. Têm validade jurídica e fiscal, substituindo os documentos fiscais em papel, sendo obrigatória a sua emissão nas transações e prestações de serviços para a maioria das empresas no país.
Pensando nisso, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponibilizou uma ferramenta para viabilizar o acesso à consulta de documentos fiscais eletrônicos, emitidos anteriormente pelo contribuinte, em seu portal de serviços institucional, o Sefaz Online.
De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, a medida busca facilitar e agilizar o processo de acesso e consulta a documentos fiscais eletrônicos, reduzindo custos e burocracia ao contribuinte.
“Essa modernização vem sendo desenvolvida há algum tempo e é um grande avanço para o fisco estadual, fortalecendo a arrecadação e ampliando a capacidade de fiscalização e controle do fisco”, disse Freitas.
Legislação prevê cobrança de taxa, mas Estado disponibiliza 100 arquivos gratuitos por dia
A partir de agora, o contribuinte não precisará mais ingressar com processo físico em papel para ter acesso ao arquivo XML e consultar o documento.
Apesar de a legislação fiscal, por meio da LC 376/2020, prever a cobrança para acesso aos documentos na base de dados da Sefaz, o Estado disponibilizou ao contribuinte o acesso, consulta e download de até 100 arquivos de documentos fiscais eletrônicos por dia.
Caso o contribuinte tenha a necessidade de acessar mais de 100 arquivos, ele poderá realizar no sistema uma filtragem por período e selecionar as notas do seu interesse. No final do processo, um documento de arrecadação estadual (DAE) será gerado, contabilizando uma taxa de cobrança por arquivo baixado e, após efetuado seu recolhimento, os arquivos XML da referida consulta estarão disponibilizados para download pelo solicitante.
Para acessar o serviço, o contribuinte deve abrir o site Sefaz Online, informar o CPF no campo indicado e inserir a senha de acesso. Após isso, deve clicar em módulos, documentos fiscais eletrônicos e, em seguida, DF-e. Por fim, baixar XML. Para tutorial e mais informações, clique aqui para acessar o Manual do Usuário Download de XMLs, clique aqui.
A novidade também se estende aos profissionais da área contábil devidamente cadastrados na Secretaria da Fazenda, que contarão com um serviço exclusivo de disponibilização de uma planilha eletrônica, contendo as principais informações do documento fiscal consultado no período, entre elas a chave de acesso.
Para isso, basta abrir o Sefaz Online, informar suas credenciais de acesso e clicar para entrar no sistema. Após, clique em Módulos, abra Documentos Fiscais Eletrônicos, DF-e e, por fim, Relatório Contábil. Clique aqui e acesse o Manual do Usuário Geração de Relatório Contábil em Excel para mais informações e tutorial.
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