Garantir a posse legal da terra e assegurar segurança jurídica às famílias estão entre os principais benefícios da regularização fundiária. No Acre, o trabalho desenvolvido pelo governo do Estado vem transformando a realidade de milhares de famílias, por meio da entrega de títulos definitivos de propriedade, que asseguram o direito à moradia, promovem cidadania e proporcionam mais tranquilidade para quem aguardava, há anos, pela regularização de seus imóveis.

Referência na implementação da política de regularização fundiária, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) vem ampliando o alcance de suas ações. Desde 2023, o Estado já entregou 15.806 títulos definitivos de propriedade, garantindo segurança jurídica e direito à terra para famílias dos 22 municípios acreanos, do Alto Acre ao Vale do Juruá.

Com programas voltados a conferir mais celeridade ao processo de regularização fundiária, o governo estadual, em parceria com diversas instituições, tem atuado os 22 municípios acreanos, promovendo uma significativa transformação na vida de milhares de famílias por meio da garantia da posse legal terra e da segurança jurídica.

Para a governadora Mailza Assis, a regularização fundiária é uma importante ferramenta transformação social, pois garante segurança jurídica às famílias, amplia o acesso a direitos e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a promoção da cidadania, da dignidade e do bem-estar dos acreanos.

“Temos tratado essa política pública como uma prioridade. Estamos levando segurança jurídica a milhares de famílias e transformando antigos sonhos em realidade. Cada título entregue representa a conquista de um direito e renova a esperança para quem aguardou, por muitos anos, pela regularização de sua propriedade. É um trabalho que transforma vidas e que continuará avançando em todo o Acre”, destaca Mailza.

Segundo a chefe do Executivo estadual, os avanços na regularização fundiária são resultados da atuação integrada  de diversas instituições, esforço que tem sido fundamental para ampliar o alcance dessa política pública: “A regularização fundiária abre portas para inúmeras possibilidades. Com a propriedade regularizada, o morador pode ampliar sua casa com mais segurança, realizar melhorias estruturais, buscar financiamentos, investir no imóvel e até mesmo empreender dentro do próprio terreno, gerando renda e fortalecendo a economia familiar.”

Minha Terra de Papel Passado

Dois grandes programas desenvolvidos pelo Iteracre têm como objetivo levar a documentação fundiária aos acreanos. Um deles é o Minha Terra de Papel Passado, lançado em 2023. Desde então o programa impulsionou a regularização fundiária no estado, com um aumento de mais de 526% no número de títulos entregues em comparação ao período de 2019 a 2022, consolidando um dos maiores avanços da política fundiária no Acre.

Segundo a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, a complexidade fundiária do Acre ainda representa um dos principais desafios para a regularização de áreas urbanas e rurais. Para ela, o fortalecimento dessa política é essencial para promover a organização do território, impulsionar o desenvolvimento dos municípios e ampliar o acesso das famílias aos benefícios proporcionados pelas regularização fundiária e outras políticas públicas.

“Dessa forma, contribuímos com as prefeituras na organização territorial dos municípios, possibilitando o acesso a programas dos governos estadual e federal, além da captação de emendas parlamentares destinadas à construção de quadras nos bairros, à reforma de hospitais e outras obras de infraestrutura. A regularização fundiária é a base para que esses investimentos possam ser viabilizados”, afirma Gabriela.

Nas áreas rurais, o governo já promoveu a regularização fundiária de 4,8 milhões de hectares, por meio da entrega de títulos. A medida fortalece a segurança jurídica no campo, amplia as oportunidades de investimentos e contribui para o desenvolvimento da produção agrícola no estado. 

Gabriela explica que, com o título definitivo da propriedade em mãos, os agricultores passam a ter maior acesso ao crédito rural, o que fortalece a agricultura familiar e amplia as oportunidades de investimentos no campo.

“A titulação representa a oportunidade de o pequeno produtor ampliar sua produção. Além de garantir segurança jurídica, ela possibilita acesso ao crédito e impulsiona atividades econômicas que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado”, afirma.

Igreja Legal

Outro programa que vem fortalecendo a segurança jurídica no Acre é o Igreja Legal. Idealizada pela governadora Mailza Assis e lançada em 2024, a iniciativa prevê a emissão de títulos definitivos de propriedade para imóveis pertencentes a entidades religiosas, com investimentos realizados por meio de recursos próprios do Estado.

Nos últimos três anos e cinco meses, um total de 169 centros religiosos foram contemplados com a regularização fundiária, o que lhes permite ampliar de suas estruturas, fortalecer suas atividades e dar continuidade de projetos sociais que beneficiam diretamente populações em situação de vulnerabilidade em todo o território acreano, inclusive em comunidades mais isoladas do estado.

Para garantir o acesso das instituições religiosas ao serviço, o Iteracre mantém uma equipe especializada nesse tipo de atendimento. Como as igrejas são constituídas juridicamente por meio de CNPJ e, em muitos casos, não reúnem toda a documentação exigida para a regularização, o instituto atua desde a organização e análise de documentos, oferecendo suporte técnico e administrativo até a conclusão dessa etapa e o início do processo de regularização fundiária.

Para a governadora Mailza Assis, o trabalho voltado especificamente às igrejas reconhece a importância social das instituições religiosas e o papel comunitário desempenhado por seus líderes. Segundo ela, em muitas localidades, esses espaços funcionam como ponto de acolhimento, distribuição de alimentos e desenvolvimento de ações sociais voltadas à população mais vulnerável. 

“Quando uma igreja, templo ou entidade religiosa recebe seu título definitivo, ela passa a contar com segurança jurídica sobre o imóvel onde desenvolve suas atividades. Isso fortalece não apenas a instituição, mas toda a comunidade ao seu redor”, frisa a governadora.

Serviço oferecido sem custos

Os resultados positivos desse trabalho são resultados da parceria estratégica com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e os cartórios. Essa parceria tem sido fundamental para agilizar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, garantindo a emissão da documentação sem custos para os cidadãos.

Para obter um título urbano, o custo pode ultrapassar R$ 6 mil, valor inacessível para grande parte da população. Com o objetivo de democratizar esse acesso, o Instituto de Terras adota um processo de seleção baseado em estudo social e econômico, realizado por uma equipe técnica que inclui assistentes sociais.

Esse levantamento é feito ao longo de pelo menos 15 dias na área de atuação e identifica se os moradores se enquadram no critério de interesse social, que considera famílias com renda de até cinco salários mínimos. Confirmada a elegibilidade, os moradores podem iniciar gratuitamente o processo de regularização fundiária.

Entregas que fazem a diferença

A entrega dos títulos definitivos tem feito a diferença na vida de acreanos que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis, e essa transformação pode ser percebida no momento do recebimento da documentação. Em Epitaciolândia, município que recentemente recebeu um mutirão de serviços do governo do Estado, a gratidão dos beneficiados ficou evidente.

A moradora Aldenora Barros foi uma das contempladas e celebrou a conquista. “Estou realizando o sonho da casa própria com segurança e dignidade. Sou muito grata por receber esse título das mãos da governadora. Fico muito feliz em ter em mãos o documento da minha propriedade, que representa mais tranquilidade para mim e para minha família”, afirmou.

Os investimentos também foram decisivos para a concretização dos resultados. Ao longo da gestão, o governo priorizou aprimorar a estrutura técnica do Iteracre, com a ampliação do quadro de profissionais e a renovação completa da frota de veículos. Essas medidas contribuíram para ampliar o alcance das ações.

“O Iteracre é uma instituição que realmente transforma sonhos em realidade. É gratificante ver que esse trabalho alcança quem mais precisa e produz resultados concretos na vida da população. Cada processo concluído significa mais estabilidade para os moradores e mais desenvolvimento para as comunidades”, completa Mailza Assis.

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