Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas a migrantes, apátridas e refugiados, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Comitê Estadual de Apoio a Migrantes, Apátridas e Refugiados (CEAMAR), abriu, nesta terça-feira, 16, a 7ª Semana Estadual do Migrante, Refugiado e Apátrida, no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco.
A programação contempla duas importantes datas: o Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, e o Dia do Imigrante, comemorado em 25 de junho.
O encontro busca dar visibilidade a migrantes e refugiados que encontram no Brasil um novo lar. Neste ano, o Estado realiza a 7ª edição do evento, que tem como proposta apresentar os avanços da política migratória no Acre, bem como destacar o encontro binacional de fronteira, que ocorrerá em Brasília, no dia 25 de junho, com o intuito de fortalecer as ações conjuntas com os países vizinhos, especialmente a Bolívia.
O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, destacou a importância do debate sobre direitos humanos e chamou a atenção para as situações de negligência que ainda persistem.
“Estamos no século XXI e ainda debatemos violações de direitos humanos que deveriam ter ficado nos séculos passados. Debatemos a violência contra as mulheres, o assédio sexual e o assédio psicológico. Vemos crianças sofrendo dentro das próprias casas, justamente nos espaços onde deveriam receber acolhimento, proteção e orientação. Ainda convivemos com negligências que nos envergonham. E, quando ampliamos o debate para os direitos dos nossos irmãos migrantes, percebemos que essas negligências continuam acontecendo. O que mais me assusta é a negligência institucionalizada, quando algumas pessoas acreditam que estão cumprindo seu papel, mas, na prática, não estão”, afirmou o gestor da pasta.
O presidente do CEAMAR, Lucas Rodrigues Guimarães, enfatizou que a programação busca ampliar a visibilidade das questões relacionadas à migração no estado.
“Com essa programação, buscamos justamente dar visibilidade a essa temática e aos nossos migrantes e refugiados que ingressam no país pela fronteira do Acre em busca de novas oportunidades e proteção”, concluiu.
Lucas destacou ainda que uma das propostas é fortalecer o diálogo na região de fronteira.
“Nosso objetivo é realizar visitas às casas de passagem e promover um encontro binacional entre Brasil e Bolívia para debater a temática migratória nos dois países. Também teremos a presença da coordenadora-geral de Imigração do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que acompanhará essa agenda conosco. Com isso, queremos fortalecer as relações com os nossos países vizinhos e aprimorar, cada vez mais, as ações desenvolvidas nessa área”, ressaltou.
Nos dias 24 e 25 de junho, a Semana Estadual terá continuidade nos municípios de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia. Já o dia 25 será marcado pelo encontro bifronteiriço entre Brasil e Bolívia.
O representante do Consulado do Peru, Ricardo Vargas, ressaltou a importância da cooperação entre os países. “Também coloco o Consulado do Peru à disposição, como sempre esteve, apoiando os cidadãos peruanos e todas as ações voltadas à população migrante. Esse apoio é muito importante. Graças a Deus, hoje temos uma integração maior entre as nações, e muitos países têm buscado facilitar os processos de acolhimento e assistência às pessoas que necessitam de asilo e proteção”, destacou.
No âmbito federal, a defensora pública da União, Laís Lesa, reforçou o apoio às pessoas migrantes.
“Temos a capacidade de atuar na garantia dos direitos dessas pessoas migrantes, assegurando o acesso a benefícios, a outros serviços e direitos e zelando para que os direitos humanos sejam respeitados. Também atuamos nas questões relacionadas à documentação e à regularização migratória. Por isso, colocamos a Defensoria Pública da União à disposição para atuar em conjunto com a Defensoria Pública do Estado e com todas as demais instituições que desempenham um papel fundamental nesse processo”, pontuou a representante federal.
Também estiveram presentes a representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Pollyana Ferreira; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, coronel Charles da Silva Santos; a defensora pública do Estado do Acre e chefe do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Dra. Flávia do Nascimento; e a assessora da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social e membro do Ceamar, Rani Cruz.
Palestras
Após a abertura, o evento contou com a palestra palestra intitulada “Histórico da Política Migratória no Estado do Acre (2010–2020)”, ministrada por Maria da Luz França Maia, gestora de Políticas Públicas do Governo do Acre, chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SEASDH e integrante do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar).
A segunda palestra abordou o tema “Avanços na Política Migratória no Estado do Acre” e foi conduzida por Lucas Rodrigues Guimarães, advogado, pós-graduado em Direito Internacional, chefe da Divisão de Apoio a Migrantes e Refugiados (DIVAMR/SEASDH) e presidente do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar-AC).
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