O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 12, o decreto nº 11.899 que cria o Gabinete de Crise Hídrica com o objetivo de coordenar ações de prevenção e resposta aos impactos provocados pela redução dos índices de chuva, pela diminuição dos níveis dos rios e pelo aumento do risco de incêndios florestais em todo o estado.
O gabinete de crise hídrica será responsável por monitorar, mobilizar recursos e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta para a adoção de medidas necessárias para reduzir os impactos da estiagem e dos incêndios florestais.
A medida visa fortalecer o monitoramento e a atuação integrada dos órgãos estaduais para amenizar os prejuízos atuais e os que possam surgir em decorrência do cenário climático.
A norma reúne representantes de 14 órgãos e instituições estaduais, incluindo a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC), as Secretarias de Estado de Governo, Casa Civil, Meio Ambiente, Comunicação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, além da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Saneacre e Procuradoria-Geral do Estado.
A presidência do Gabinete ficará sob responsabilidade da Defesa Civil Estadual, enquanto a coordenação será exercida pela Casa Civil. Cada órgão participante deverá indicar um representante titular e seu suplente para integrar os trabalhos.
O decreto também autoriza a criação de grupos técnicos especializados para apoiar o enfrentamento dos impactos da crise hídrica e permite a participação de representantes de instituições públicas e privadas nas reuniões, em caráter consultivo.
De acordo com o decreto, a iniciativa busca garantir uma atuação mais articulada e eficiente diante dos desafios impostos pelos eventos climáticos extremos, especialmente durante o período de estiagem, que ampliam a vulnerabilidade ambiental e social em diversas regiões do estado.
Com a publicação da nova norma, fica revogado o Decreto nº 11.504, de 25 de junho de 2024, que instituía a estrutura anteriormente adotada para o acompanhamento da situação hídrica no Acre.
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