O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), iniciou nesta segunda-feira, 8, a Missão de Análise do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Acre (Profisco III/AC). A agenda reúne representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de órgãos estaduais envolvidos na execução do projeto.
As reuniões têm como objetivo concluir as notas técnicas e consolidar a documentação necessária para a estruturação do programa. A missão também contempla a apresentação dos objetivos da iniciativa e a atualização sobre o andamento da preparação do projeto.
“A missão busca estruturar o Profisco III no Acre. Após a aprovação, o Estado terá acesso a um investimento de 32 milhões de dólares, destinado a fortalecer as ações da Sefaz e os órgãos que compõem a gestão fiscal para apoiar os preparativos para a implementação da reforma tributária”, afirmou o coordenador da Unidade de Coordenação de Programas (UCP) e diretor de Governança e Gestão Estratégica da Sefaz, Adriano Magalhães.
Durante a missão, serão discutidas e incorporadas as atualizações solicitadas pela equipe do BID na etapa de identificação do projeto, garantindo o alinhamento das propostas às diretrizes e exigências do organismo internacional.
No âmbito da Sefaz, estão previstas reuniões técnicas voltadas aos produtos e iniciativas sob responsabilidade da Secretaria. Os encontros permitirão aprofundar as discussões sobre as ações planejadas, reforçando o compromisso com a modernização da administração tributária, financeira e fiscal do Estado.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, a iniciativa representa mais um passo importante no fortalecimento da gestão pública acreana.
“O trabalho desenvolvido de forma integrada entre os órgãos e secretarias nos aproxima cada vez mais da concretização desse projeto. O acesso aos recursos do programa contribuirá para consolidar um modelo de gestão fiscal mais moderno, eficiente, sustentável e preparado para os desafios futuros do Estado”, destacou.
O programa
O Profisco III integra uma estratégia de fortalecimento da gestão pública, promovendo maior eficiência administrativa, inovação tecnológica e aprimoramento dos serviços prestados à população acreana.
Segundo a especialista em gestão fiscal do BID e chefe da equipe do Profisco III para o Acre, Anastasiya Yarygina, o programa tem potencial para impulsionar mudanças significativas na administração pública estadual.
“O projeto é uma ferramenta transformadora para o fisco estadual. Ele cria condições para que o Estado implemente iniciativas e projetos que já estavam planejados, mas que dependiam de apoio técnico e financeiro para sair do papel”, ressaltou.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O que disseram:
“O programa tem grande importância para a CGE, pois contribuirá para fortalecer e ampliar a atuação da Controladoria em todo o Acre”
Mayara Cristine Bandeira de Lima, controladora-geral do Estado
“Para a PGE, este é um momento de grande satisfação. Trabalhamos há bastante tempo ao lado da Sefaz para viabilizar a adesão ao Profisco, e ver esse processo avançando é muito gratificante. Muitas vezes tínhamos boas ideias, mas faltavam recursos para colocá-las em prática. Agora, essa realidade começa a mudar”
Thiago Torres Almeida, procurador-chefe da Procuradoria Fiscal na PGE
“Queremos agradecer o espaço que o programa dedicou à agenda ambiental do Estado, um tema estratégico e de grande relevância para o Acre”
Leonardo Ferreira, diretor executivo técnico do IMC
“Estamos trabalhando em iniciativas estratégicas voltadas à modernização do sistema de compras públicas, à ampliação da conectividade, ao fortalecimento da infraestrutura tecnológica e à implantação de práticas sustentáveis nas contratações governamentais. Essas ações proporcionarão mais transparência, integração e eficiência aos processos administrativos, além de contribuir para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população acreana”
Paulo Roberto Correia, secretário de Estado de Administração
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